Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5315 registros Informações atualizadas em: 07/07/2025 - 20:19:44

LEI MUNICIPAL: 3518/2009 01/01/2009

ALTERA ART. 9 DA ELI 3486-2009

LEI MUNICIPAL: 3517/2009 01/01/2009

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL: 3514/2009 01/01/2009

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA

LEI MUNICIPAL: 3513/2009 01/01/2009

AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO HOTEL MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3511/2009 01/01/2009

DENOMINA HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA DE MENEZES

LEI MUNICIPAL: 3503/2009 01/01/2009

CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM SUPERMERCADOS

LEI MUNICIPAL: 3501/2009 01/01/2009

ENUMERAÇÃO DAS CADEIRAS EM CINEMAS

LEI MUNICIPAL: 3499/2009 01/01/2009

PALESTRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE

LEI MUNICIPAL: 3492/2009 01/01/2009

DELIMITA AREA ESCOLAR DE SEGURANÇA

LEI MUNICIPAL: 3487/2009 01/01/2009

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRESENTAR RELATÓRIO DE EVASÃO

LEI MUNICIPAL: 3486/2009 01/01/2009

PROPAGANDA EM ESPAÇO PUBLICO

LEI MUNICIPAL: 3482/2009 01/01/2009

DESTINA TERRENOS DE LOTEAMENTOS PARA CRECHES

LEI MUNICIPAL: 3480/2009 01/01/2009

PUBLICAÇÕES DE LEIS COM NOME DE PARLAMENTAR AUTOR

LEI MUNICIPAL: 3477/2009 01/01/2009

PUBLICAÇÕES OFICIAIS NA INTERNET

LEI MUNICIPAL: 3473/2009 01/01/2009

ALTERA A DOAÇÃO DE VERUSKA OLIVEIRA PEIXOTO-ME

LEI MUNICIPAL: 3472/2009 01/01/2009

ABONOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

LEI MUNICIPAL: 3471/2009 01/01/2009

DENOMINA RUA JACINTA TAVARES LOPES

LEI MUNICIPAL: 3470/2009 01/01/2009

UTILIDADE PUBLICA PASTORAL DA CRIANÇA PAROQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES

LEI MUNICIPAL: 3469/2009 01/01/2009

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CARIRI - ACUCAC

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