Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5383 registros Informações atualizadas em: 07/11/2025 - 16:23:18

LEI MUNICIPAL: 3592/2009 01/01/2009

2009 - INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA

LEI MUNICIPAL: 3591/2009 01/01/2009

BONIFICAÇÕES, PASSAGENS E MILHAGENS OFERECIDAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS

LEI MUNICIPAL: 3590/2009 01/01/2009

PROIBE USO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICO E PRIVADOS

LEI MUNICIPAL: 3589/2009 01/01/2009

CRIA UTIL. PUBLICA GRUPO DE APOIO AO ATLETISMO PADRE CÍCERO

LEI MUNICIPAL: 3588/2009 01/01/2009

CRIA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARLAMENTAR

LEI MUNICIPAL: 3586/2009 01/01/2009

ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3583/2009 01/01/2009

ALTERA LEI E SUSPENDE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO DA CAGECE

LEI MUNICIPAL: 3582/2009 01/01/2009

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DOS SEVIDORE PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 3581/2009 01/01/2009

ASSEPSIA E HIGIENE NOS TRANSPORTES COLETIVOS

LEI MUNICIPAL: 3580/2009 01/01/2009

TABELA MUNICIPAL SIA-SUS PRATICAS INTEGRATIVAS

LEI MUNICIPAL: 3579/2009 01/01/2009

TROTE CIDDAO NAS FACULDADES - UNIVERSIDADES

LEI MUNICIPAL: 3578/2009 01/01/2009

PASSE LIVRE PARA TRANSPLANTADOS

LEI MUNICIPAL: 3577/2009 01/01/2009

BANHEIROS QUIMICOS AO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 3576/2009 01/01/2009

PALESTRA SOBRE TÓXICOS E ENTORPECENTES NAS ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 3575/2009 01/01/2009

EXAMES ODONTOLOGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3574/2009 01/01/2009

CRIA FUNÇÃO DE CUIDADOR NA SESAU

LEI MUNICIPAL: 3573/2009 01/01/2009

VENDA PROIBIDA DE MEDICAMENTOS DA REDE PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 3572/2009 01/01/2009

MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL

LEI MUNICIPAL: 3571/2009 01/01/2009

REAPROVEITAMENTO DA MADEIRA DAS ÁRVORES

LEI MUNICIPAL: 3569/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA PASTORAL DA CRIANÇA PARÓQUIA SÃO JOSÉ DO LIMOEIRO

LEI MUNICIPAL: 3568/2009 01/01/2009

PALESTRA SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE

LEI MUNICIPAL: 3566/2009 01/01/2009

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3563/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO TRANSFORMAR-INTRA

LEI MUNICIPAL: 3562/2009 01/01/2009

ALTERA DOTAÇÕES DA SEMASP PARA SEDETA

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