Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 3406/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 - DOAÇÃO F.P.LIMA-ME

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LEI MUNICIPAL: 3402/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MÃE SANTÍSSIMA

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LEI MUNICIPAL: 3401/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO BEZERRA SILVA IND. COM. DE PLASTICOS LTDA

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LEI MUNICIPAL: 3400/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO EI-FRANCISCO GUSTAVO BRITO E CABRAL

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LEI MUNICIPAL: 3399/2008 01/01/2008

01/01/2008

DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS

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LEI MUNICIPAL: 3397/2008 01/01/2008

01/01/2008

CONSÓRCIO ATERRO SANITÁRIO

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LEI MUNICIPAL: 3395/2008 01/01/2008

01/01/2008

REVOGA A LEI Nº 3154-2007

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LEI MUNICIPAL: 3394/2008 01/01/2008

01/01/2008

ALTERA A LEI Nº 3245-PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR

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LEI MUNICIPAL: 3393/2008 01/01/2008

01/01/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 25 DE ABRIL DE 2005

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LEI MUNICIPAL: 3392/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO CONSTRUTORA SÃO BENTO

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LEI MUNICIPAL: 3391/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE ME

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LEI MUNICIPAL: 3390/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ - UVC

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LEI MUNICIPAL: 3388/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO CIRCO PEQUENO GRANDE

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LEI MUNICIPAL: 3387/2008 01/01/2008

01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CAFUNÉ NO CORAÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 3386/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 - DOAÇÃO INDUVALE LTDA-II

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LEI MUNICIPAL: 3385/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO RT SERVIÇOS DE TERRAPALAGEM LTDA

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LEI MUNICIPAL: 3384/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA

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LEI MUNICIPAL: 3383/2008 01/01/2008

01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO FREI DAMIÃO

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LEI MUNICIPAL: 3382/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO LORENA TRANSPORTE E TURISMO

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LEI MUNICIPAL: 3381/2008 01/01/2008

01/01/2008

PROIBE TRAFEGO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS NA RUA DO HORTO

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LEI MUNICIPAL: 3380/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 -DOAÇÃO HUMACO HIDRÁULICOS E MÁSQUINAS LTDA

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LEI MUNICIPAL: 3379/2008 01/01/2008

01/01/2008

2008 - DOAÇÃO COMUNIDADE ÁGUA VIVA

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LEI MUNICIPAL: 3378/2008 01/01/2008

01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO CATOLÉ

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LEI MUNICIPAL: 3377/2008 01/01/2008

01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA PROJETO SAL-PS

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LEI MUNICIPAL: 3376/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO TECNOLITY

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LEI MUNICIPAL: 3375/2008 01/01/2008

01/01/2008

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ICASA

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LEI MUNICIPAL: 3374/2008 01/01/2008

01/01/2008

PERMUTA KLEBER LAVOR

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LEI MUNICIPAL: 3373/2008 01/01/2008

01/01/2008

SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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LEI MUNICIPAL: 3372/2008 01/01/2008

01/01/2008

SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE

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LEI MUNICIPAL: 3371/2008 01/01/2008

01/01/2008

SUBSIDIO DOS VEREADORES

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