Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5383 registros Informações atualizadas em: 07/11/2025 - 16:23:18

LEI MUNICIPAL: 3361/2008 01/01/2008

ALIENAR POR DOAÇÃO EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DA VIDA

LEI MUNICIPAL: 3360/2008 01/01/2008

DOAÇÃO EM FAVOR DO SR. PAULO XAVIER LUSTOSA

LEI MUNICIPAL: 3359/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA LOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS - ME

LEI MUNICIPAL: 3357/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 3356/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 3355/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 3355/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JOSE SEVERINODA SILVA

LEI MUNICIPAL: 3354/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA ARARUNA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

LEI MUNICIPAL: 3353/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO VIA BEACH

LEI MUNICIPAL: 3352/2008 01/01/2008

INSTRUMENTO DE PERMUTA POR IMOVEL PERTENCENTE A PARTICULAR

LEI MUNICIPAL: 3351/2008 01/01/2008

FIRMA CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO EM FAVOR DA UNIAO FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 3350/2008 01/01/2008

DOAÇÃO C CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL PAULO CEZAR PRIMO BELTRAO

LEI MUNICIPAL: 3349/2008 01/01/2008

DOAÇÃO RAIMUNDO NONATO LANDIM ME

LEI MUNICIPAL: 3348/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDUVALE

LEI MUNICIPAL: 3347/2008 01/01/2008

DENOMINA DE CICERO YURI DE LIRA SILVA, A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NA EMEF TARCILA CRUZ

LEI MUNICIPAL: 3346/2008 01/01/2008

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DO ITINERARIO COMPLETO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 3345/2008 01/01/2008

INSTITUI A POLITICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL

LEI MUNICIPAL: 3344/2008 01/01/2008

CRIA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

LEI MUNICIPAL: 3343/2008 01/01/2008

INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE

LEI MUNICIPAL: 3342/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE BENEFICENTE ZAILA LAVOR

LEI MUNICIPAL: 3341/2008 01/01/2008

DENOMINA AMELIA FRANCISCA DUARTE, A PRAÇA CONSTRUIDA NO BAIRRO JARDIM GONZAGA

LEI MUNICIPAL: 3340/2008 01/01/2008

DENOMINA DE JOVINO PEREIRA DA SILVA, QUADRA DE ESPORTES NA EMEF GOV MANOEL DE CASTRO

LEI MUNICIPAL: 3339/2008 01/01/2008

DENOMINA DR. JOSE MAURICIO DE MENEZES A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NO BAIRRO JUVENCIO SANTANA

LEI MUNICIPAL: 3338/2008 01/01/2008

DENOMINA JOSE LEITE FILHO, QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NA EMEF SEBASTIAO TEIXEIRA LIMA

LEI MUNICIPAL: 3337/2008 01/01/2008

DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMOVEL EM FAVOR DA SOCIEDADE PATRIMONIAL AMIGOS DO GUARANI ESPORTE CLUBE

LEI MUNICIPAL: 3336/2008 01/01/2008

DENOMINA DE FRANCISCA CORREIA CRUZ, A QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAROLINA SOBREIRA

LEI MUNICIPAL: 3335/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DO BAIRRO SANTA TEREZA

LEI MUNICIPAL: 3334/2008 01/01/2008

DENOMINA FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO, QUADRA A DO GINASIO POLIESPORTIVO

LEI MUNICIPAL: 3333/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA TRANSLEVE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

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