Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 3514/2009 01/01/2009

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA

Lei Municipal: 3513/2009 01/01/2009

AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO HOTEL MUNICIPAL

Lei Municipal: 3511/2009 01/01/2009

DENOMINA HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA DE MENEZES

Lei Municipal: 3503/2009 01/01/2009

CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM SUPERMERCADOS

Lei Municipal: 3501/2009 01/01/2009

ENUMERAÇÃO DAS CADEIRAS EM CINEMAS

Lei Municipal: 3499/2009 01/01/2009

PALESTRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE

Lei Municipal: 3492/2009 01/01/2009

DELIMITA AREA ESCOLAR DE SEGURANÇA

Lei Municipal: 3487/2009 01/01/2009

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRESENTAR RELATÓRIO DE EVASÃO

Lei Municipal: 3486/2009 01/01/2009

PROPAGANDA EM ESPAÇO PUBLICO

Lei Municipal: 3482/2009 01/01/2009

DESTINA TERRENOS DE LOTEAMENTOS PARA CRECHES

Lei Municipal: 3480/2009 01/01/2009

PUBLICAÇÕES DE LEIS COM NOME DE PARLAMENTAR AUTOR

Lei Municipal: 3477/2009 01/01/2009

PUBLICAÇÕES OFICIAIS NA INTERNET

Lei Municipal: 3473/2009 01/01/2009

ALTERA A DOAÇÃO DE VERUSKA OLIVEIRA PEIXOTO-ME

Lei Municipal: 3472/2009 01/01/2009

ABONOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

Lei Municipal: 3471/2009 01/01/2009

DENOMINA RUA JACINTA TAVARES LOPES

Lei Municipal: 3470/2009 01/01/2009

UTILIDADE PUBLICA PASTORAL DA CRIANÇA PAROQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES

Lei Municipal: 3469/2009 01/01/2009

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CARIRI - ACUCAC

Lei Municipal: 3468/2009 01/01/2009

ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO SITIO SUSSUARANA E ADJACENCIAS

Lei Municipal: 3467/2009 01/01/2009

UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ

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