Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI COMPLEMENTAR: 25/2007 01/01/2007

01/01/2007

CRIA CARGOS DA PREVIJUNO

LEI COMPLEMENTAR: 23/2007 01/01/2007

01/01/2007

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

LEI COMPLEMENTAR: 22/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA O CTM-ISS-UNIMED

LEI COMPLEMENTAR: 21/2007 01/01/2007

01/01/2007

ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

LEI COMPLEMENTAR: 20/2007 01/01/2007

01/01/2007

ENCAPANÇÃO ESCOLA MONS. MACEDO

LEI COMPLEMENTAR: 19/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA O CTMM ART. 259

LEI COMPLEMENTAR: 18/2007 01/01/2007

01/01/2007

CRIA CARGOS DA EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3118/2006 01/01/2006

01/01/2006

PARCERIA COM A URCA

LEI MUNICIPAL: 3118/2006 01/01/2006

01/01/2006

PARCERIA COM A URCA

LEI MUNICIPAL: 3117/2006 01/01/2006

01/01/2006

DOAÇÃO PARA HELTRAN TRANSPORTES

LEI MUNICIPAL: 3116/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA TRAVESSA GIL GRANGEIRO

LEI MUNICIPAL: 3115/2006 01/01/2006

01/01/2006

CONVÊNIO ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES - ARAÇÃO DE TARRAS

LEI MUNICIPAL: 3115/2006 01/01/2006

01/01/2006

CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 3114/2006 01/01/2006

01/01/2006

PERMUTA DE IMÓVEL

LEI MUNICIPAL: 3113/2006 01/01/2006

01/01/2006

ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 3112/2006 01/01/2006

01/01/2006

DOAÇÃO A LM IND. DE CALÇADOS E INJETADOS LTDA ME

LEI MUNICIPAL: 3110/2006 01/01/2006

01/01/2006

ATENÇÃO ESPECIAL AOS PORTADORES DE DIABETE

LEI MUNICIPAL: 3109/2006 01/01/2006

01/01/2006

UTILIDADE PUBLICA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO SALGADO

LEI MUNICIPAL: 3107/2006 01/01/2006

01/01/2006

DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MOVEIS LTDA

LEI MUNICIPAL: 3106/2006 01/01/2006

01/01/2006

ESTAGIO PROBATÓRIO

LEI MUNICIPAL: 3106/2006 01/01/2006

01/01/2006

ESTAGIO PROBATÓRIO - DOM 08.12.06

LEI MUNICIPAL: 3105/2006 01/01/2006

01/01/2006

ALTERA LEI 3032-2006

LEI MUNICIPAL: 3104/2006 01/01/2006

01/01/2006

ALTERA LEI 3082-2006

LEI MUNICIPAL: 3103/2006 01/01/2006

01/01/2006

REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA

LEI MUNICIPAL: 3102/2006 01/01/2006

01/01/2006

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2007

LEI MUNICIPAL: 3101/2006 01/01/2006

01/01/2006

REVOGA A LEI 3036-2006

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito