Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 3114/2006 01/01/2006

01/01/2006

PERMUTA DE IMÓVEL

LEI MUNICIPAL: 3113/2006 01/01/2006

01/01/2006

ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 3112/2006 01/01/2006

01/01/2006

DOAÇÃO A LM IND. DE CALÇADOS E INJETADOS LTDA ME

LEI MUNICIPAL: 3110/2006 01/01/2006

01/01/2006

ATENÇÃO ESPECIAL AOS PORTADORES DE DIABETE

LEI MUNICIPAL: 3109/2006 01/01/2006

01/01/2006

UTILIDADE PUBLICA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO SALGADO

LEI MUNICIPAL: 3107/2006 01/01/2006

01/01/2006

DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MOVEIS LTDA

LEI MUNICIPAL: 3106/2006 01/01/2006

01/01/2006

ESTAGIO PROBATÓRIO

LEI MUNICIPAL: 3106/2006 01/01/2006

01/01/2006

ESTAGIO PROBATÓRIO - DOM 08.12.06

LEI MUNICIPAL: 3105/2006 01/01/2006

01/01/2006

ALTERA LEI 3032-2006

LEI MUNICIPAL: 3104/2006 01/01/2006

01/01/2006

ALTERA LEI 3082-2006

LEI MUNICIPAL: 3103/2006 01/01/2006

01/01/2006

REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA

LEI MUNICIPAL: 3102/2006 01/01/2006

01/01/2006

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2007

LEI MUNICIPAL: 3101/2006 01/01/2006

01/01/2006

REVOGA A LEI 3036-2006

LEI MUNICIPAL: 3100/2006 01/01/2006

01/01/2006

UTILD. PUB. AGENTES DE SAUDE SANITARISTAS DE JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 3099/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA RUA POSIDÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 3098/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA QUADRA FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3097/2006 01/01/2006

01/01/2006

ESCOLA EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL

LEI MUNICIPAL: 3096/2006 01/01/2006

01/01/2006

CONVENIO COM A POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 3094/2006 01/01/2006

01/01/2006

TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA

LEI MUNICIPAL: 3093/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 3092/2006 01/01/2006

01/01/2006

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 3091/2006 01/01/2006

01/01/2006

ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 3090/2006 01/01/2006

01/01/2006

ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 3089/2006 01/01/2006

01/01/2006

CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

LEI MUNICIPAL: 3088/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA QUADRA DE ESPORTE VALDERI FURTADO LEITE

LEI MUNICIPAL: 3087/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA DE RUA SÃO BRAZ

LEI MUNICIPAL: 3086/2006 01/01/2006

01/01/2006

DIA DO MOTOCICLISTA

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