Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 3381/2008 01/01/2008

PROIBE TRAFEGO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS NA RUA DO HORTO

Lei Municipal: 3380/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO HUMACO HIDRÁULICOS E MÁSQUINAS LTDA

Lei Municipal: 3379/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO COMUNIDADE ÁGUA VIVA

Lei Municipal: 3378/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO CATOLÉ

Lei Municipal: 3377/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA PROJETO SAL-PS

Lei Municipal: 3375/2008 01/01/2008

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ICASA

Lei Municipal: 3373/2008 01/01/2008

SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 3370/2008 01/01/2008

AUTORIZA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDIMENTO ESPECIFICO DAS DESPESAS CONSTANTES DOS ELEMENTOS DE GASTOS

Lei Municipal: 3369/2008 01/01/2008

PRIVATIZAÇÃO HOTEL MUNICIPAL-FRIGORIFICO-RESTAURANTE

Lei Municipal: 3368/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3352

Lei Municipal: 3365/2008 01/01/2008

PERMUTA DE WILSON DO CARTÓRIO

Lei Municipal: 3364/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MAE DA SANTISSIMATRINDANDE

Lei Municipal: 3363/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL MESTRE JOAO PEREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 3362/2008 01/01/2008

DENOMINA POSTO DE SAUDE VICENTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, NA VILA SANTO ANTONIO

Lei Municipal: 3361/2008 01/01/2008

ALIENAR POR DOAÇÃO EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DA VIDA

Lei Municipal: 3360/2008 01/01/2008

DOAÇÃO EM FAVOR DO SR. PAULO XAVIER LUSTOSA

Lei Municipal: 3359/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA LOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS - ME

Lei Municipal: 3357/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

Lei Municipal: 3356/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

Lei Municipal: 3355/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Lei Municipal: 3355/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JOSE SEVERINODA SILVA

Lei Municipal: 3354/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA ARARUNA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Lei Municipal: 3353/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO VIA BEACH

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