Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 3100/2006 01/01/2006

01/01/2006

UTILD. PUB. AGENTES DE SAUDE SANITARISTAS DE JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 3099/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA RUA POSIDÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 3098/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA QUADRA FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3097/2006 01/01/2006

01/01/2006

ESCOLA EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL

LEI MUNICIPAL: 3096/2006 01/01/2006

01/01/2006

CONVENIO COM A POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 3094/2006 01/01/2006

01/01/2006

TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA

LEI MUNICIPAL: 3093/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 3092/2006 01/01/2006

01/01/2006

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 3091/2006 01/01/2006

01/01/2006

ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 3090/2006 01/01/2006

01/01/2006

ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 3089/2006 01/01/2006

01/01/2006

CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

LEI MUNICIPAL: 3088/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA QUADRA DE ESPORTE VALDERI FURTADO LEITE

LEI MUNICIPAL: 3087/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA DE RUA SÃO BRAZ

LEI MUNICIPAL: 3086/2006 01/01/2006

01/01/2006

DIA DO MOTOCICLISTA

LEI MUNICIPAL: 3084/2006 01/01/2006

01/01/2006

ADICIONAL DE CRÉDITO

LEI MUNICIPAL: 3083/2006 01/01/2006

01/01/2006

LIMITES PARA ELABORAÇÃO DE IPTU

LEI MUNICIPAL: 3082/2006 01/01/2006

01/01/2006

REMISSÃO DE DÍVIDAS

LEI MUNICIPAL: 3081/2006 01/01/2006

01/01/2006

DESCONTO NAS DÍVIDAS DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS VENCIDAS ATE´2004

LEI MUNICIPAL: 3080/2006 01/01/2006

01/01/2006

TABELA MUNICIPAL DO SUS PARA FISIOTERAPIA

LEI MUNICIPAL: 3079/2006 01/01/2006

01/01/2006

VAGA DE ESTACIONAMENTO PUBLICO PARA IDOSOS

LEI MUNICIPAL: 3078/2006 01/01/2006

01/01/2006

ADICIONAL DE CRÉDITO AO ORÇAMENO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 3077/2006 01/01/2006

01/01/2006

COMODARO COM A SEST E SENAT

LEI MUNICIPAL: 3076/2006 01/01/2006

01/01/2006

CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 3075/2006 01/01/2006

01/01/2006

SERVIDORES DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS

LEI MUNICIPAL: 3074/2006 01/01/2006

01/01/2006

PERMUTA DE IMÓVEIS

LEI MUNICIPAL: 3073/2006 01/01/2006

01/01/2006

CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SESI

LEI MUNICIPAL: 3072/2006 01/01/2006

01/01/2006

DENOMINA CIDADE UNIVERSITÁRIA PREFEITO RAIMUNDO MACEDO

LEI MUNICIPAL: 3071/2006 01/01/2006

01/01/2006

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