Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 3136/2007 01/01/2007

01/01/2007

DESAFETA ÁREA DE DENILSON B. BENDER- CAGECE

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3135/2007 01/01/2007

01/01/2007

2007 - REGULAMENTA O FUNDEB

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3134/2007 01/01/2007

01/01/2007

UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO RENASCER CHICO MENDES

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3133/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA JOÃO DANIEL DE FREITAS

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3132/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA GEOVÁ MAGALHÃES SOBREIRA

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3131/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA JOÃO PAULO II

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3130/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA JASON SOBREIRA DE CARVALHO

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3129/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA PEDRO SOBREIRA

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3128/2007 01/01/2007

01/01/2007

RUA LUIZ OLIVEIRA LEITE

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3127/2007 01/01/2007

01/01/2007

UTILIDADE PÚBLICA CRIASA - CASA DE REFERENCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3126/2007 01/01/2007

01/01/2007

CONJUNTO JANUARIO MACEDO-FINANCIAMENTO - CONSTRUÇÃO

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3125/2007 01/01/2007

01/01/2007

PROIBE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS - APREENSÃO GURADA E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3124/2007 01/01/2007

01/01/2007

FINANCIAMENTO E DESCONTO DE DÍVIDA ATIVA

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3123/2007 01/01/2007

01/01/2007

CONCEDE 6% DE REAJUSTE PARA PROFESSORES REPOSIÇÃO SALARIAL

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3122/2007 01/01/2007

01/01/2007

2007 - ABONO PROVISÓRIO PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3121/2007 01/01/2007

01/01/2007

CRIANDO CONSELHO DO FUNDEB

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3120/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA AS BOLSAS DE ESTUDO DA FMJ

Acessar

LEI MUNICIPAL: 3119/2007 01/01/2007

01/01/2007

CONVENIO ICASA E GUARANI

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 37/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA O ART. 70 DA LC Nº 23-2007-PREVIJUNO

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 36/2007 01/01/2007

01/01/2007

2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°27

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 35/2007 01/01/2007

01/01/2007

CRIA A TAXA DE REBOQUE DE VEÍCULOS PELO DEMUTRAN

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 34/2007 01/01/2007

01/01/2007

CRIA CARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 33/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA A LEI COMP. Nº 04

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 32/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 31/2007 01/01/2007

01/01/2007

CRIA CARGO DE AGENTE MUNICIPAL NA SEAD

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 30/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 27

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 29/2007 01/01/2007

01/01/2007

CO-GESTÃO SESAU-SANTO INÁCIO

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 28/2007 01/01/2007

01/01/2007

REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACONAL

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 27/2007 01/01/2007

01/01/2007

ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL

Acessar

LEI COMPLEMENTAR: 26/2007 01/01/2007

01/01/2007

ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA CARTA DE SERVIÇOS RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL