Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5320 registros Informações atualizadas em: 11/07/2025 - 07:51:31

LEI MUNICIPAL: 3240/2008 01/01/2008

ALTERA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USOE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

LEI MUNICIPAL: 3239/2008 01/01/2008

DENOMINA DE GERALDO ROCHA SOBREIRA PRAÇA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 3238/2008 01/01/2008

INSTITUI A MEDALHA MERITO DO MAGISTERIO PADRE MURILO

LEI COMPLEMENTAR: 50/2008 01/01/2008

ALTERA ART. 72, DO ESTATUDO DOS SERVIDORES

LEI COMPLEMENTAR: 49/2008 01/01/2008

CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SESP

LEI COMPLEMENTAR: 47/2008 01/01/2008

CRIANDO CARGOS TEMPORARIOS NA SAÚDE - II

LEI COMPLEMENTAR: 46/2008 01/01/2008

CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SEDUC

LEI COMPLEMENTAR: 45/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23

LEI COMPLEMENTAR: 44/2008 01/01/2008

CRIA CARGOS DE AUX. DE MANUTENÇÃO

LEI COMPLEMENTAR: 43/2008 01/01/2008

CRIA NOVOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR: 42/2008 01/01/2008

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DE SAÚDE CEO- HIV

LEI COMPLEMENTAR: 41/2008 01/01/2008

ALTERA LEI COMP. Nº 12 - ESTATUITO DO SERVIDOR

LEI COMPLEMENTAR: 18/2009 26/02/2007

CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MASGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3237/2007 01/01/2007

PERMUTA ANTONIO DAUDET GONDIM BARRETO

LEI MUNICIPAL: 3236/2007 01/01/2007

2007 - PAFE - APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 3235/2007 01/01/2007

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO DOMICÍLIO (PICED), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3234/2007 01/01/2007

DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PRESÍDIO FEMININO

LEI MUNICIPAL: 3233/2007 01/01/2007

2007 CONTRIBUIÇÃO ICASA E GUARANI CAMPEONATO CEARENSE 2008 AUTORIZA CONVÊNIO

LEI MUNICIPAL: 3232/2007 01/01/2007

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 2618 E REVOGA LEI 2760

LEI MUNICIPAL: 3231/2007 01/01/2007

ALTERA INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 3229/2007 01/01/2007

RUA BLANDINA SOBREIRA BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 3228/2007 01/01/2007

COMODATO PMJN -FUNDAÇÃO SALESIANA

LEI MUNICIPAL: 3227/2007 01/01/2007

2007 - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES

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