01/01/2009
2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 3608-2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica, revoga a Lei Municipal nº 2419, de 04 de agosto de 1999 e dá outras providências
