RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAFÉ COM LEITTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA CIÇA DO BARRO CRU - POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 11,05% (ONZE VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO), A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.434/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REAJUSTA OS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRANSPORTE PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU CRIANÇAS COM PARALISIA CEREBRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE CE., DO ANEXO II DA LEI Nº 4.434 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE RELATÓRIOS DE VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROJETO TRANSPARÊNCIA DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS E ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DECLARA A JUAZEIRENSE PROFESSORA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA PATRONA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES NOS POSTES QUE SUSTENTAM REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM VEÍCULOS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE SABERES DANIEL WALKER ALMEIDA MARQUES, LOCALIZADA NA RUA PADRE CÍCERO, SN, NO BAIRRO CENTRO, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ESPAÇOS DESTINADOS A ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000 E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO V DA REFERIDA LEI
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERAÇÃO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE., ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO LEI N.º 2570/2000, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
