INSTITUI O PROGRAMA “LEGISLATIVO POPULAR” PARA CONSULTA E VOTAÇÃO POPULAR DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E PARADA PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM ATIVIDADE NO ÂMBITO URBANO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 4099 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 QUE CRIA O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º NOS SEGUINTES INCISOS: VII, VIII, IX, X, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLVII, XLVIII, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII E LVIII

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ORIENTANDO O CONSUMIDOR SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADO O ESPAÇO MEMORIAL CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ARQUIVO RESPONSÁVEL PELA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA, OS QUAIS FUNCIONARÃO NO ANEXO I DA SEDE DA RUA DO CRUZEIRO Nº 217 E ANEXO II DA SEDE DA RUA SÃO PEDRO 193 CENTRO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS NO BAIRRO BETOLÂNDIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A NOTIFICAREM A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS, OCORRIDA EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR LISTAGEM IMPRESSA, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E LEITURA, REFERENTE À ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS E JORNADA DE TRABALHO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - USB, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS PARA INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA ANIMAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAR OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES, APÁTRIDAS E REFUGIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VALORES REFERENTES ÀS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAVALHEIROS SPARTANOS Nº 85 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO PELA TV DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO CONCEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SELO ESCOLA LEGALIZADA”, PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA ACESSIBILIDADE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO DE JUAZEIRO DO NORTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAFÉ COM LEITTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CIÇA DO BARRO CRU - POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ARTESANATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 11,05% (ONZE VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO), A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.434/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REAJUSTA OS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRANSPORTE PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU CRIANÇAS COM PARALISIA CEREBRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CE., DO ANEXO II DA LEI Nº 4.434 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE RELATÓRIOS DE VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.