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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5578 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 08:57:55
Lei Municipal: 0736/1979 01/10/1979 · DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PEDRO GUILHERME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0735/1979 01/10/1979 · DENOMINA DE RUA PROFESSORA ANTONIETA NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0734/1979 01/10/1979 · DENOMINA DE RUA DR. ANTÔNIO IONY RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0733/1979 28/09/1979 · APROVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0732/1979 27/09/1979 · DENOMINA DE RUA JOÃO FERREIRA LUSTOZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0731/1979 27/09/1979 · DENOMINA DE RUA ODILON GOMES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0730/1979 27/09/1979 · DENOMINA DE RUA MARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0729/1979 27/09/1979 · DENOMINA DE UNIDADE SANITÁRIA PADRE SILVINO MOREIRA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0728/1979 25/09/1979 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BANCADA DE MÚSICIA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0727/1979 25/09/1979 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO URBANA E A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SUCATARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0726/1979 25/09/1979 · DENOMINA DE AVENIDA PAULO MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0725/1979 24/09/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0724/1979 18/09/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0723/1979 03/09/1979 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DAS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0722/1979 28/08/1979 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MEDIANEIRAS DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0721/1979 09/08/1979 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0720/1979 17/07/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0719/1979 17/07/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0718/1979 17/07/1979 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNIICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0717/1979 02/07/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 750.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0716/1979 02/07/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0715/1979 02/07/1979 · FIXA O SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0714/1979 04/06/1979 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FRIGORÍFICO HOTEL E ABASTECIMENTO S/A, _ FRIGOHASA.Acessar Lei Municipal: 0713/1979 04/06/1979 · REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 693/79, NA FORMA QUE INDICA .Acessar Lei Municipal: 0712/1979 29/05/1979 · DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0711/1979 29/05/1979 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CÍVICO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0710/1979 29/05/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$. 2.900.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0709/1979 29/05/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 1.400.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0708/1979 29/05/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$. 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0707/1979 29/05/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$. 350.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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