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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5578 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 08:57:55
Lei Municipal: 0769/1980 17/06/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0768/1980 09/06/1980 · CONCEDE AJUDA ÀS ESCOLAS PROFISSIONAIS SALESIANAS E AO CLUBE DOMINGOS SÁVIO, ENTIDADE MANTIDAS PELA CONGREGAÇÃO SALESIANA NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0767/1980 02/06/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE CR$....150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0765/1980 22/05/1980 · DENOMINA DE PRAÇA CAPITÃO AVIADOR SAMUEL WAGNER MARQUES ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0764/1980 22/05/1980 · DENOMINA DE RUA DR. SEBASTIÃO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 763/1980 20/05/1980 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 762/1980 20/05/1980 · MAJORA VENCIMENTOS DO PROFESSORADO DE 20 DE MAIO DE 1980 MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0761/1980 20/05/1980 · FIXA O SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0759/1980 28/03/1980 · DENOMINA DE RUA MARECHAL JUAZREZ TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0758/1980 28/03/1980 · DENOMINA DE PARQUES DE VAQUEJADAS PREFEITO AILTON GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0757/1980 21/02/1980 · DENOMINA DE RUA MADRE MARIA VILLAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0756/1980 21/02/1980 · DENOMINA DE CENTRO ARTESANAL TENENTE JOSÉ DIAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0755/1980 21/02/1980 · DENOMINA DE RUA ROTARY CLUB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0754/1979 31/12/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0688/1979 20/12/1979 · DENOMINA DE RUA FIRMINO TEIXEIRA, RUA HELOISA SOBREIRA DIAS CAMILO, RUA BERNADINO COSTA, RUA EMÍDIO DE LIRA, RUA ROSEIRA AGOSTINHO DE LEMOS, NA VILA FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0752/1979 13/12/1979 · CONCEDE À INSTITUIÇÃO QUE INDICA SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0751/1979 12/12/1979 · FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0750/1979 05/12/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0749/1979 05/12/1979 · AUTIRZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0748/1979 05/12/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0746/1979 20/11/1979 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 722, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0745/1979 20/11/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0744/1979 20/11/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0743/1979 24/10/1979 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0737/1979 19/10/1979 · ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0742/1979 18/10/1979 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0741/1979 18/10/1979 · DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA POETA ENÉAS DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0740/1979 17/10/1979 · DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA JOAQUIM DE SOUZA MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0739/1979 17/10/1979 · DENOMINA DE VIA PÚBLICA DE RUA CARTEIRO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0738/1979 17/10/1979 · DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA COMISSÁRIO BRUNO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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