Prefeitura de Juazeiro do Norte

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5578 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 08:57:55

Lei Municipal: 0706/1979 29/05/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 600.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0705/1979 29/05/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA QUNTIA DE CR$. 70.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0704/1979 21/05/1979 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 300.000,00 PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0703/1979 21/05/1979 · DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO MOREIRA DIAS A ARTÉRIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA LUZ E SÃO SALVADOR, ABAIXO DA AVENIDA DR. FLORO.Acessar Lei Municipal: 0702/1979 21/05/1979 · DENOMINA DE JOÃO ALENCAR DE FIGUEIREDO, ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU, EM CONSTRUÇÃO NA RUA DAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0701/1979 24/04/1979 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 0700/1979 24/04/1979 · MAJORA VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0699/1979 24/04/1979 · FAZ DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0698/1979 24/04/1979 · ALTERA ANEXO VIII DA LEI Nº 645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977.Acessar Lei Municipal: 0697/1979 24/04/1979 · DENOMINA DE RUA RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0696/1979 26/03/1979 · DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO SOCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0695/1979 26/03/1979 · DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO RIBEIRO DE MELO NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0694/1979 26/03/1979 · DENOMINA DE CENTRO SOCIAL URBANO NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0693/1979 26/03/1979 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0692/1979 23/03/1979 · DENOMINA DE RUA FRANCISCO DIAS GUIMARÃES (JUDA DIAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0691/1979 19/02/1979 · DENOMINA DE RUA NOÊMIA CRUZ LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0690/1978 20/12/1978 · REVOGA LEI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0689/1978 20/12/1978 · CONCEDE SUBVENÇÃO AO JUIZADO DE MENORES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0687/1978 19/12/1978 · DENOMINA DE RUA VIOLEIRO JOSÉ GASPAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0686/1978 19/12/1978 · DENOMINA DE RUA: MARIA AMÉLIA BEZERRA, MANOEL COELHO DE ALENCAR E JOÃO PAULO I, AS RUAS DO PARQUE CORONEL RERI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0683/1978 30/11/1978 · FIXA SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0682/1978 27/11/1978 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A REVOGAR NA LEI Nº 366, DE 15 DE JULHO DE 1969, A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE JUZEIRO DO NORTE.Acessar Lei Municipal: 0681/1978 27/11/1978 · ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0679/1978 06/11/1978 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAÍSO DAS CIANÇAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0678/1978 06/11/1978 · PROIBE CONSTRUÇÕES DE INDÚSTRIAS DE CHAMINÉS EM LOTEAMENTOS DESTINADOS A RESIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0680/1978 03/11/1978 · DENOMINA DE AVENIDA PADRE AZARIAS SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0677/1978 24/10/1978 · REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 635, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977.Acessar Lei Municipal: 0676/1978 12/10/1978 · ALTERA O ANEXO VIII DA LEI Nº 645, DE 29 DE DEZEMBRO, 1977.Acessar Lei Municipal: 0675/1978 12/10/1978 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0674/1978 06/09/1978 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUIZADO DE MENORES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.Acessar

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