AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$.......61.245,00 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972 E AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 300.000,00 COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES DE CLASSES, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PROGRAMA 1972 - CÂMARA MUNICIPAL - 01.02 - SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, VALOR CR$. 17.000,00.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 140.000.00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ SABIÁ, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO SABIÁ.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESTEFÂNIA ROCHA LIMA O HOSPITAL INFANTIL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PE. FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, O GRUPO ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA HOTELEIRA JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE VIGILANCIA NOTURNA DE JUAZEIRO DO NORTE.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR4. 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$.........204.000,00 O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO ROMEIRO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$...367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO TÍTULO EDUCAÇÃO E CULTURA - O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PREFEITO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A PRORROGAR ATÉ 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O ABATIMENTO DE 50% SOBRE A "DÍVIDA ATIVA" DO MUNICÍPIO, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADE DE CLASSE, DE ACORDO COM A LEI Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 199.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE FIZERAM INSUFICIENTES.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "ICASA ESPORTE CLUB".
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
