Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5184 registros

LEI MUNICIPAL: 421/1971 30/10/1971

30/10/1971

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO ROMEIRO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 420/1971 25/10/1971

25/10/1971

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$...367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 419/1971 25/10/1971

25/10/1971

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO TÍTULO EDUCAÇÃO E CULTURA - O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 418/1971 19/10/1971

19/10/1971

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 417/1971 08/10/1971

08/10/1971

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 416/1971 02/10/1971

02/10/1971

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 500/1974 21/09/1971

21/09/1971

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 415/1971 20/09/1971

20/09/1971

DENOMINA DE PREFEITO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 414/1971 18/08/1971

18/08/1971

DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 413/1971 18/08/1971

18/08/1971

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A PRORROGAR ATÉ 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O ABATIMENTO DE 50% SOBRE A "DÍVIDA ATIVA" DO MUNICÍPIO, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 412/1971 18/06/1971

18/06/1971

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADE DE CLASSE, DE ACORDO COM A LEI Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970.

LEI MUNICIPAL: 411/1971 09/06/1971

09/06/1971

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 199.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE FIZERAM INSUFICIENTES.

LEI MUNICIPAL: 410/1971 07/06/1971

07/06/1971

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "ICASA ESPORTE CLUB".

LEI MUNICIPAL: 409/1971 01/06/1971

01/06/1971

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 408/1971 31/05/1971

31/05/1971

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO.

LEI MUNICIPAL: 407/1971 26/05/1971

26/05/1971

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE.

LEI MUNICIPAL: 406/1971 26/05/1971

26/05/1971

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 405/1971 13/05/1971

13/05/1971

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANY ESPORTE CLUB.

LEI MUNICIPAL: 404/1971 13/05/1971

13/05/1971

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 403/1971 13/05/1971

13/05/1971

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONJUNTO TEATRO ARTÍSTICO JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 402/1971 13/05/1971

13/05/1971

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DO CARIRI EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 401/1971 07/05/1971

07/05/1971

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 400/1971 07/05/1971

07/05/1971

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INFATE ATLÉTICO CLUB.

LEI MUNICIPAL: 399/1971 12/04/1971

12/04/1971

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

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