DENOMINA DE PE. FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, O GRUPO ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA HOTELEIRA JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE VIGILANCIA NOTURNA DE JUAZEIRO DO NORTE.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR4. 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$.........204.000,00 O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO ROMEIRO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$...367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO TÍTULO EDUCAÇÃO E CULTURA - O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PREFEITO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A PRORROGAR ATÉ 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O ABATIMENTO DE 50% SOBRE A "DÍVIDA ATIVA" DO MUNICÍPIO, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADE DE CLASSE, DE ACORDO COM A LEI Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 199.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE FIZERAM INSUFICIENTES.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "ICASA ESPORTE CLUB".

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANY ESPORTE CLUB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONJUNTO TEATRO ARTÍSTICO JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DO CARIRI EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INFATE ATLÉTICO CLUB.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.