DENOMINA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO BALDIO ENTRE AS RUAS JOSÉ MARROCOS, DELMIRO GOUVEIA, CASTELO BRANCO E RUI BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO BEM COMO OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO.
CRIA AS SECRETARIAS E CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS O CONTRATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA, EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 258.600,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIRO) PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$. 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ARRENDAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA "PREFEITO ORLANDO BEZERRA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$...144.600,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$.......61.245,00 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972 E AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 300.000,00 COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES DE CLASSES, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PROGRAMA 1972 - CÂMARA MUNICIPAL - 01.02 - SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, VALOR CR$. 17.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 140.000.00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ SABIÁ, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO SABIÁ.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESTEFÂNIA ROCHA LIMA O HOSPITAL INFANTIL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PE. FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, O GRUPO ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA HOTELEIRA JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE VIGILANCIA NOTURNA DE JUAZEIRO DO NORTE.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR4. 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$.........204.000,00 O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO ROMEIRO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
