AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA NOVA TABELA DE VALORES PARA REMUNERAR OUTROS CARGOS EM COMISSÃO.
FAZ DOAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DE UMA ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO LOCAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS ROSA CRUZ DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
FIXA O SALÁRIO - AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL " ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGAM-SE OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º E 12 DE JULHO DE 1970 QUE FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO AOS MENDIGOS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ.
FAZ AO ESTADO DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS NOMEADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PSICO-PEDAGÓGICO EUNICE DAMACENO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO BATISTA DO CARIRI.
DOA AO ESTADO DO CEARÁ 02 (DOIS) TERRENOS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES DE CLASSE, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1.973, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE ..........CR$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 23.036,00 (VINTE E TRÊS MIL E TRINTA E SEIS CRUZEIROS ) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 453, DE 19 DE JANEIRO DE 1973
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CARROCEIROS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO BALDIO ENTRE AS RUAS JOSÉ MARROCOS, DELMIRO GOUVEIA, CASTELO BRANCO E RUI BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
