Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0776/1980
18/07/1980
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
