Prefeitura de Juazeiro do Norte

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

Tipo

Exercício

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Descrição

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Lista de leis Foram encontrados 5578 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 08:57:55

Lei Municipal: 0644/1977 13/12/1977 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0643/1977 13/12/1977 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0642/1977 13/12/1977 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0641/1977 13/12/1977 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0640/1977 03/12/1977 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO DE 1978 O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0639/1977 03/12/1977 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0638/1977 02/12/1977 · MAJORA VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0636/1977 01/12/1977 · FAZ DOAÇÃO NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0635/1977 01/12/1977 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À EBCT O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0634/1977 01/12/1977 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0633/1977 01/12/1977 · DENOMINA DE PRAÇA ENGENHEIRO PAULO MAURÍCIO CASTELO BRANCO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0632/1977 01/12/1977 · DENOMINA DE RUA CEL. FILEMON TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0631/1977 01/12/1977 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS FOTÓGRAFOS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0630/1977 01/12/1977 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CARREGADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0629/1977 01/12/1977 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MOTORISTAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0628/1977 01/12/1977 · DENOMINA DE RUA JOAQUIM BEZERRA SOBRINHO (BEZERRINHA) NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 0627/1977 18/11/1977 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 618, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0626/1977 14/11/1977 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABATIMENTO, NA FORMA QUE INDICA, DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O CORRENTE EXERCÍICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0625/1977 14/11/1977 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0624/1977 14/11/1977 · DENOMINA DE RUA GERALDO LACERDA BOTELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0623/1977 14/11/1977 · DENOMINA DE RUA DÃO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0622/1977 14/11/1977 · DENOMINA DE RUA PADRE JOÃO MORETTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0621/1977 14/11/1977 · DENOMINA DE ARNÓBIO BARCELAR CANECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0620/1977 14/11/1977 · DENOMINA DE RUA DR. LUCIANO TORRES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0619/1977 27/10/1977 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE VAQUEJADA REGIONAL DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0618/1977 25/10/1977 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DAR NOVA DENOMINAÇÃO À FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0617/1977 22/10/1977 · RECONHECEDE UTILIDADE PÚBLICA, O MOVIMENTO COMUNITÁRIO PE. MÁRIO MIELE.Acessar Lei Municipal: 0616/1977 18/10/1977 · CONCEDE ISENÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0615/1977 08/10/1977 · AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0614/1977 05/10/1977 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M. - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.Acessar

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