Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 3627/2010 01/01/2010

01/01/2010

COMPENSAÇÃO GASES EFEITO ESTUFA

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LEI MUNICIPAL: 3626/2010 01/01/2010

01/01/2010

VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE LIMPEZA

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LEI MUNICIPAL: 3625/2010 01/01/2010

01/01/2010

POLÍTICA MUNICIPAL PARA A CULTURA

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LEI MUNICIPAL: 3624/2010 01/01/2010

01/01/2010

PREVENÇÃO CONTRA VIOLENCIA NAS ESCOLAS

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LEI MUNICIPAL: 3623/2010 01/01/2010

01/01/2010

MEDIDAS CONTRA SAIDINHA BANCARIA

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LEI MUNICIPAL: 3622/2010 01/01/2010

01/01/2010

DIVULGAÇÃO DA ADVERTENCIA SE BEBER NAO DIRIJA

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LEI MUNICIPAL: 3621/2010 01/01/2010

01/01/2010

PROGRAMA INTERDISCIPLINAR CONTRA VIOLÊNCIA NA ESCOLA

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LEI MUNICIPAL: 3620/2010 01/01/2010

01/01/2010

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

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LEI MUNICIPAL: 3619/2010 01/01/2010

01/01/2010

EXAME TOXOPLASMOSE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

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LEI MUNICIPAL: 3618/2010 01/01/2010

01/01/2010

DENOMINA RUA MANOEL CORREIRA DE ARAUJO

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LEI MUNICIPAL: 3617/2010 01/01/2010

01/01/2010

CAMPANHAS EDUCATIVAS

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LEI MUNICIPAL: 3616/2010 01/01/2010

01/01/2010

SAÚDE DA MULHER

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LEI MUNICIPAL: 3615/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO SENHORA E RAINHA

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LEI MUNICIPAL: 3614/2010 01/01/2010

01/01/2010

PSF TIA NENA

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LEI MUNICIPAL: 3613/2010 01/01/2010

01/01/2010

DESLOCA A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA

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LEI MUNICIPAL: 3611/2010 01/01/2010

01/01/2010

AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR - CAMINHO DA ESCOLA

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LEI MUNICIPAL: 3610/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVO LAR

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LEI MUNICIPAL: 3609/2010 01/01/2010

01/01/2010

PERMISSOES DE LINHA DE ÔNIBUS - DEMUTRAN

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LEI COMPLEMENTAR: 71/2010 01/01/2010

01/01/2010

MODIFICA VALORES DE GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA

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LEI COMPLEMENTAR: 70/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA A LEI COMP. Nº23 E Nº60

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LEI COMPLEMENTAR: 69/2010 01/01/2010

01/01/2010

NOVA ESTRUTURA CARGOS COMISSIONADOS

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LEI COMPLEMENTAR: 68/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA A LEI COMP. Nº15

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LEI MUNICIPAL: ANEXO III LDO N 3681/2010 01/01/2010

01/01/2010

METAS FISCAIS E ANUAIS - ANEXO VI RISCOS FISCAIS

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LEI MUNICIPAL: 36025/2009 01/01/2009

01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC

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LEI MUNICIPAL: 3608/2009 01/01/2009

01/01/2009

2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL: 3607/2009 01/01/2009

01/01/2009

2009 - LDO PARA 2010

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LEI MUNICIPAL: 3606/2009 01/01/2009

01/01/2009

DENOMINA DE RUA JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA

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LEI MUNICIPAL: 3605/2009 01/01/2009

01/01/2009

ALTERA O ART. 2º DA LEI 3428-2009

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LEI MUNICIPAL: 3604/2009 01/01/2009

01/01/2009

DOAÇÃO INSS

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LEI MUNICIPAL: 3602/2009 01/01/2009

01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC

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