Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5577 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 06:34:41

Lei Municipal: 3955/2012 01/01/2012

DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO- CRI

Lei Municipal: 3953/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA ABINADABE BEZERRA

Lei Municipal: 3953/2012 01/01/2012

DENOMINA RUAABINADABE BEZERRA

Lei Municipal: 3952/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA RAIMUNDA GONÇALVES DE SANTANA

Lei Municipal: 3950/2012 01/01/2012

ESTRUTURA DO CONS. MUN. DE SAUDE; REVOGA LEIS 1520-90;2618-2001;3232-2007

Lei Municipal: 3949/2012 01/01/2012

REVOGA LEIS 3120-2007 E 3245-2008

Lei Municipal: 3947/2012 01/01/2012

PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS E À VIOLÊNCIA

Lei Municipal: 3946/2011 01/01/2011

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO

Lei Municipal: 3945/2011 01/01/2011

DÉCIMO QUARTO SALARIO DOS PROFESSORES

Lei Municipal: 3944/2011 01/01/2011

CRITERIOS PARA COMPENSAÇÃO COM PRECATORIOS

Lei Municipal: 3939/2011 01/01/2011

PRORROGA O PROJETO PE. CÍCERO

Lei Municipal: 3938/2011 01/01/2011

DOAÇÃO CAPELA SÃO JOÃO BATISTA

Lei Municipal: 3937/2011 01/01/2011

AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

Lei Municipal: 3934/2011 01/01/2011

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.DP

Lei Municipal: 3934/2011 01/01/2011

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Lei Municipal: 3934/2011 01/01/2011

DOAÇÕES MINI DISTRITO INDUSTRIAL CAMPO ALEGRE

Lei Municipal: 3933/2011 01/01/2011

UTILIDADE PUBLICA SINDICATO DOS TAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI

Lei Municipal: 3932/2011 01/01/2011

NOVO REGIME DE TRABALHO DE PROFESSORES

Lei Municipal: 3931/2011 01/01/2011

CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

Lei Municipal: 3930/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA FRANCISCO EIMAR CUNHA CALOU

Lei Municipal: 3929/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA RITA ARAÚJO DA SILVA

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