Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 3520/2009 01/01/2009

01/01/2009

SEMANA MUNICIPAL DE SAUDE BUCAL

LEI MUNICIPAL: 3519/2009 01/01/2009

01/01/2009

INCLUSÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 3518/2009 01/01/2009

01/01/2009

ALTERA ART. 9 DA ELI 3486-2009

LEI MUNICIPAL: 3517/2009 01/01/2009

01/01/2009

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL: 3515/2009 01/01/2009

01/01/2009

CRIA TABELA SIH-SIA-SUS

LEI MUNICIPAL: 3514/2009 01/01/2009

01/01/2009

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA

LEI MUNICIPAL: 3513/2009 01/01/2009

01/01/2009

AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO HOTEL MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3512/2009 01/01/2009

01/01/2009

AQUISIÇÃO DO PSIC

LEI MUNICIPAL: 3511/2009 01/01/2009

01/01/2009

DENOMINA HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA DE MENEZES

LEI MUNICIPAL: 3503/2009 01/01/2009

01/01/2009

CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM SUPERMERCADOS

LEI MUNICIPAL: 3501/2009 01/01/2009

01/01/2009

ENUMERAÇÃO DAS CADEIRAS EM CINEMAS

LEI MUNICIPAL: 3500/2009 01/01/2009

01/01/2009

DIA DO LIDER COMUNITÁRIO

LEI MUNICIPAL: 3499/2009 01/01/2009

01/01/2009

PALESTRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE

LEI MUNICIPAL: 3492/2009 01/01/2009

01/01/2009

DELIMITA AREA ESCOLAR DE SEGURANÇA

LEI MUNICIPAL: 3488/2009 01/01/2009

01/01/2009

KIT FARDAMENTO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL: 3487/2009 01/01/2009

01/01/2009

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRESENTAR RELATÓRIO DE EVASÃO

LEI MUNICIPAL: 3486/2009 01/01/2009

01/01/2009

PROPAGANDA EM ESPAÇO PUBLICO

LEI MUNICIPAL: 3484/2009 01/01/2009

01/01/2009

CRIA A LOTERIA MUNICIPALOC

LEI MUNICIPAL: 3482/2009 01/01/2009

01/01/2009

DESTINA TERRENOS DE LOTEAMENTOS PARA CRECHES

LEI MUNICIPAL: 3480/2009 01/01/2009

01/01/2009

PUBLICAÇÕES DE LEIS COM NOME DE PARLAMENTAR AUTOR

LEI MUNICIPAL: 3477/2009 01/01/2009

01/01/2009

PUBLICAÇÕES OFICIAIS NA INTERNET

LEI MUNICIPAL: 3474/2009 01/01/2009

01/01/2009

CRIA A FRENTE DE TRABALHO

LEI MUNICIPAL: 3473/2009 01/01/2009

01/01/2009

ALTERA A DOAÇÃO DE VERUSKA OLIVEIRA PEIXOTO-ME

LEI MUNICIPAL: 3472/2009 01/01/2009

01/01/2009

ABONOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

LEI MUNICIPAL: 3471/2009 01/01/2009

01/01/2009

DENOMINA RUA JACINTA TAVARES LOPES

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