Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 3933/2011 01/01/2011

UTILIDADE PUBLICA SINDICATO DOS TAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI

Lei Municipal: 3932/2011 01/01/2011

NOVO REGIME DE TRABALHO DE PROFESSORES

Lei Municipal: 3931/2011 01/01/2011

CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

Lei Municipal: 3930/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA FRANCISCO EIMAR CUNHA CALOU

Lei Municipal: 3929/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA RITA ARAÚJO DA SILVA

Lei Municipal: 3928/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA EXPEDITO GERMANO DA SILVA

Lei Municipal: 3927/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA VIRGÍNIA DE SÁ BARRETO GONDIM

Lei Municipal: 3926/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA ROSA BARBOSA DA SILVA

Lei Municipal: 3925/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA FRANCISCA MACEDO SANTANA

Lei Municipal: 3924/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA ADÃO APOLINÁRIO DE ALENCAR

Lei Municipal: 3923/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA HILTON GRANGEIRO XAVIER

Lei Municipal: 3922/2011 01/01/2011

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES

Lei Municipal: 3921/2011 01/01/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS

Lei Municipal: 3919/2011 01/01/2011

UTILIDADE PUBLICA DA ONG SANGUE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES

Lei Municipal: 3918/2011 01/01/2011

REVOGA A DOAÇÃO DE WASHINGTON DANTAS

Lei Municipal: 3915/2011 01/01/2011

CONTRIBUIÇÃO APRECE - APDMCE - CNM

Lei Municipal: 3914/2011 01/01/2011

PRORROPA PRAZO DOAÇÃO AO INSS - ALTERA LEI 3604

Lei Municipal: 3912/2011 01/01/2011

DOAÇÃO REGINA CELLI GOMES PAIVA

Lei Municipal: 3910/2011 01/01/2011

DOAÇÃO UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO

Lei Municipal: 3909/2011 01/01/2011

DOAÇÃO CÍCERO RAMON RODRIGUES ALVES - ME

Lei Municipal: 3907/2011 01/01/2011

DOAÇÃO EMPRESA CONSTRUTORA PROJEC LTDA

Lei Municipal: 3906/2011 01/01/2011

DOAÇÃO NEY WAY IND E COM DE CALCADOS LTDA

Lei Municipal: 3904/2011 01/01/2011

DOAÃO EMPRESA AMBRA ACABAMENTOS LTDA

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