Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 3656/2010 01/01/2010

01/01/2010

Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3655/2010 01/01/2010

01/01/2010

DESMENBRAMENTO COZINHA COMUNITÁRIA PEDRINHAS

LEI MUNICIPAL: 3654/2010 01/01/2010

01/01/2010

ASSISTÊNCIA ESPECIAL A GESTANTES PATURIENTES

LEI MUNICIPAL: 3653/2010 01/01/2010

01/01/2010

CAMPANHA CONTRA DROGAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3652/2010 01/01/2010

01/01/2010

MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LEI MUNICIPAL: 3651/2010 01/01/2010

01/01/2010

GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3650/2010 01/01/2010

01/01/2010

RESERVA DE ÁREA PARA CARGA EMBARQUE DESEMBARQUE

LEI MUNICIPAL: 3649/2010 01/01/2010

01/01/2010

ENSINO DE TEATRO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3648/2010 01/01/2010

01/01/2010

SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3646/2010 01/01/2010

01/01/2010

SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

LEI MUNICIPAL: 3645/2010 01/01/2010

01/01/2010

PRAÇA INTINERANTE DO DOADOR DE SANGUE

LEI MUNICIPAL: 3644/2010 01/01/2010

01/01/2010

POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

LEI MUNICIPAL: 3643/2010 01/01/2010

01/01/2010

SISTEMAS DE BIBLIOTECAS ESCOLARES

LEI MUNICIPAL: 3642/2010 01/01/2010

01/01/2010

PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO SOBRE A NEUROFIBROMATOSE

LEI MUNICIPAL: 3641/2010 01/01/2010

01/01/2010

OFICIALIZA TRAVESSA CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 3640/2010 01/01/2010

01/01/2010

DENOMINA RUA CARMELITA GONÇALVES CELESTINO

LEI MUNICIPAL: 3640/2010 01/01/2010

01/01/2010

OFICIALIZA TRAVESSA CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 3640/2010 01/01/2010

01/01/2010

DENOMINA RUA CARMELIRA GONÇALVES CELESTINO

LEI MUNICIPAL: 3639/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA A LEI Nº 3148-CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 3638/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAMPO ALEGRE

LEI MUNICIPAL: 3637/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA VILA PELO SINAL

LEI MUNICIPAL: 3636/2010 01/01/2010

01/01/2010

LIXEIRAS COM CINZEIROS NAS CALÇADAS

LEI MUNICIPAL: 3635/2010 01/01/2010

01/01/2010

GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 3634/2010 01/01/2010

01/01/2010

LAQUEADUTA TUBÁRIA

LEI MUNICIPAL: 3633/2010 01/01/2010

01/01/2010

DIA DA LITERATURA DE CORDEL

LEI MUNICIPAL: 3632/2010 01/01/2010

01/01/2010

ACOMPANHAMENTO DE FATURAS

LEI MUNICIPAL: 3631/2010 01/01/2010

01/01/2010

RECICLAGEM DE LIXO TECNOLOGICO

LEI MUNICIPAL: 3630/2010 01/01/2010

01/01/2010

ADAPTAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A PESSOAS COM DEFICIENCIA

LEI MUNICIPAL: 3629/2010 01/01/2010

01/01/2010

DETETIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

LEI MUNICIPAL: 3628/2010 01/01/2010

01/01/2010

ESTUDO DO ECA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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