Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 3611/2010 01/01/2010

01/01/2010

AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR - CAMINHO DA ESCOLA

LEI MUNICIPAL: 3610/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVO LAR

LEI MUNICIPAL: 3609/2010 01/01/2010

01/01/2010

PERMISSOES DE LINHA DE ÔNIBUS - DEMUTRAN

LEI COMPLEMENTAR: 71/2010 01/01/2010

01/01/2010

MODIFICA VALORES DE GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA

LEI COMPLEMENTAR: 70/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA A LEI COMP. Nº23 E Nº60

LEI COMPLEMENTAR: 69/2010 01/01/2010

01/01/2010

NOVA ESTRUTURA CARGOS COMISSIONADOS

LEI COMPLEMENTAR: 68/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA A LEI COMP. Nº15

LEI MUNICIPAL: ANEXO III LDO N 3681/2010 01/01/2010

01/01/2010

METAS FISCAIS E ANUAIS - ANEXO VI RISCOS FISCAIS

LEI MUNICIPAL: 36025/2009 01/01/2009

01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC

LEI MUNICIPAL: 3608/2009 01/01/2009

01/01/2009

2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 3607/2009 01/01/2009

01/01/2009

2009 - LDO PARA 2010

LEI MUNICIPAL: 3606/2009 01/01/2009

01/01/2009

DENOMINA DE RUA JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 3605/2009 01/01/2009

01/01/2009

ALTERA O ART. 2º DA LEI 3428-2009

LEI MUNICIPAL: 3602/2009 01/01/2009

01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC

LEI MUNICIPAL: 3601/2009 01/01/2009

01/01/2009

PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO

LEI MUNICIPAL: 3600/2009 01/01/2009

01/01/2009

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

LEI MUNICIPAL: 3599/2009 01/01/2009

01/01/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

LEI MUNICIPAL: 3597/2009 01/01/2009

01/01/2009

2009 - REGULAMENTA SERVIÇOS DE MOTO TAXI

LEI MUNICIPAL: 3596/2009 01/01/2009

01/01/2009

PROTOCOLO DE INTENÇÕES GOVERNO-CE-PMJN-CEO

LEI MUNICIPAL: 3595/2009 01/01/2009

01/01/2009

DESAFETAÇÃO PÚBLICA IMÓVEL IGREJA PENTECOSTAL

LEI MUNICIPAL: 3594/2009 01/01/2009

01/01/2009

2009 - CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO ESTADO

LEI MUNICIPAL: 3593/2009 01/01/2009

01/01/2009

2009 - PROGRAMA MENINOS DO HORTO

LEI MUNICIPAL: 3592/2009 01/01/2009

01/01/2009

2009 - INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA

LEI MUNICIPAL: 3591/2009 01/01/2009

01/01/2009

BONIFICAÇÕES, PASSAGENS E MILHAGENS OFERECIDAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS

LEI MUNICIPAL: 3590/2009 01/01/2009

01/01/2009

PROIBE USO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICO E PRIVADOS

LEI MUNICIPAL: 3589/2009 01/01/2009

01/01/2009

CRIA UTIL. PUBLICA GRUPO DE APOIO AO ATLETISMO PADRE CÍCERO

LEI MUNICIPAL: 3588/2009 01/01/2009

01/01/2009

CRIA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARLAMENTAR

LEI MUNICIPAL: 3587/2009 01/01/2009

01/01/2009

DIA DO DOADOR DE SANGUE

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