Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 3746/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA

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LEI MUNICIPAL: 3745/2010 01/01/2010

01/01/2010

CONVENIO COM A DIOCESE DE CRATO

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LEI MUNICIPAL: 3744/2010 01/01/2010

01/01/2010

SORTEIO PREMIOS CONTRIBUINTES IPTU 2010

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LEI MUNICIPAL: 3743/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇAO EMPRESA LEOMAR DA SILVA PEREIRA

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LEI MUNICIPAL: 3742/2010 01/01/2010

01/01/2010

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI INCUSIVO NO MUNICIPIO

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LEI MUNICIPAL: 3741/2010 01/01/2010

01/01/2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

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LEI MUNICIPAL: 3740/2010 01/01/2010

01/01/2010

AUTORIZAÇÃO CONVÊNIO PROJETO NOSSO LAR

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LEI MUNICIPAL: 3739/2010 01/01/2010

01/01/2010

PERMUTA

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LEI MUNICIPAL: 3738/2010 01/01/2010

01/01/2010

PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS

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LEI MUNICIPAL: 3737/2010 01/01/2010

01/01/2010

PLACAS INDICATIVAS DE BAIRROS E RUAS

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LEI MUNICIPAL: 3736/2010 01/01/2010

01/01/2010

EDUCAÇÃO NUTRICIONAL

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LEI MUNICIPAL: 3735/2010 01/01/2010

01/01/2010

COMBATE AO AEDES AEGYPT

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LEI MUNICIPAL: 3734/2010 01/01/2010

01/01/2010

PROGRAMA O VEREADOR NA MINHA ESCOLA

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LEI MUNICIPAL: 3733/2010 01/01/2010

01/01/2010

DIA CONTRA VIOLENCIA AO IDOSO

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LEI MUNICIPAL: 3732/2010 01/01/2010

01/01/2010

MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES

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LEI MUNICIPAL: 3731/2010 01/01/2010

01/01/2010

DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA

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LEI MUNICIPAL: 3730/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA A ONG ILÊ AXÉ OMIMDANDERECI E MUTALÉGI

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LEI MUNICIPAL: 3729/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PUBLICA ICAA

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LEI MUNICIPAL: 3728/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA LEI 3373-2008 SUBSÍDIO AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

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LEI MUNICIPAL: 3727/2010 01/01/2010

01/01/2010

CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS

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LEI MUNICIPAL: 3726/2010 01/01/2010

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ALTERA LEI 3107-2006 E 3401-2008

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LEI MUNICIPAL: 3725/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO FACULDADE JUAZEIRO DO NORTE

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LEI MUNICIPAL: 3724/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ARTE E CULTURA POPULAR JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO

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LEI MUNICIPAL: 3723/2010 01/01/2010

01/01/2010

TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS UNIDADES DE SAÚDES MUNICIPAIS

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LEI MUNICIPAL: 3722/2010 01/01/2010

01/01/2010

RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA

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LEI MUNICIPAL: 3721/2010 01/01/2010

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SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO

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LEI MUNICIPAL: 3720/2010 01/01/2010

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PREMIO EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

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01/01/2010

DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERTIVIDADE

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LEI MUNICIPAL: 3718/2010 01/01/2010

01/01/2010

ASSEPSIA EQUIPAMENTOS BIOMÉTRICO

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LEI MUNICIPAL: 3717/2010 01/01/2010

01/01/2010

DENOMINA DE CENTRO D DERMATOLOGIA LOURIVAL GONDIM

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