Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 3716/2010 01/01/2010

01/01/2010

SISTEMA DE DETECTAÇÃO DE USO ABUSIVO DE SUBST. PSICOATIVA NOS PSF

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LEI MUNICIPAL: 3715/2010 01/01/2010

01/01/2010

PREVENÇÃO AO GLAUCOMA

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LEI MUNICIPAL: 3714/2010 01/01/2010

01/01/2010

NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO

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LEI MUNICIPAL: 3713/2010 01/01/2010

01/01/2010

DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DOS INVESTIMENTO MUNICIPAIS

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LEI MUNICIPAL: 3712/2010 01/01/2010

01/01/2010

INSTALAÇÃO DE HIDRANTES

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LEI MUNICIPAL: 3711/2010 01/01/2010

01/01/2010

INSPEÇAO DE CLIMATIZADORES

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LEI MUNICIPAL: 3710/2010 01/01/2010

01/01/2010

CONTRATAÇÃO DE 10% DE MULHERES EM OBRAS PUBLICAS

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LEI MUNICIPAL: 3709/2010 01/01/2010

01/01/2010

AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL

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LEI MUNICIPAL: 3708/2010 01/01/2010

01/01/2010

VIDEOS EDUCATIVOS

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LEI MUNICIPAL: 3707/2010 01/01/2010

01/01/2010

PROGRAMA FISCAL DA CIDADE

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LEI MUNICIPAL: 3706/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PUBLICA PROJETO DE REABILITAÇÃO VIDA LIVRE-PREVIL

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LEI MUNICIPAL: 3705/2010 01/01/2010

01/01/2010

CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES ATENDIDOS EM MEDIAS SOCIO-EDUCATIVAS

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LEI MUNICIPAL: 3704/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PUBLICA UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE

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LEI MUNICIPAL: 3703/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALIENAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CAMARA MUNICIPAL

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LEI MUNICIPAL: 3702/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA AUDITORIUM

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LEI MUNICIPAL: 3701/2010 01/01/2010

01/01/2010

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL HELENA DE SOUSA BOAENTURA NITA

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LEI MUNICIPAL: 3700/2010 01/01/2010

01/01/2010

CREDITO ESPECIAL MARCO ZERO

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LEI MUNICIPAL: 3699/2010 01/01/2010

01/01/2010

PERMUTA

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LEI MUNICIPAL: 3698/2010 01/01/2010

01/01/2010

REVOGA LEI 3171 ISENÇÃO A LEÃO SAMPAIO

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LEI MUNICIPAL: 3698/2010 01/01/2010

01/01/2010

REVOGA LEI 3171 ISENÇÃO A FMJ

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LEI MUNICIPAL: 3697/2010 01/01/2010

01/01/2010

CRIA BOLSA ATIRADORES

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LEI MUNICIPAL: 3696/2010 01/01/2010

01/01/2010

REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS

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LEI MUNICIPAL: 3695/2010 01/01/2010

01/01/2010

COMITÊ DE RENEGOCIAÇAO FISCAL

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LEI MUNICIPAL: 3694/2010 01/01/2010

01/01/2010

ANISTIA FISCAL

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CRIA NOVO RPV

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LEI MUNICIPAL: 3692/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ

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CREDITO ESPECIAL PARA EDUCAÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 3690/2010 01/01/2010

01/01/2010

UTILIDADE PÚBLIACA ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS MORADORES DO BAIRRO PIO XII - ADDDMP

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LEI MUNICIPAL: 3689/2010 01/01/2010

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RETIRADA DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

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LEI MUNICIPAL: 3688/2010 01/01/2010

01/01/2010

CENTRO DE REFERÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

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