Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5577 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 06:34:41

Lei Municipal: 4049/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 4048/2012 01/01/2012

DENOMINA DE AVENIDA AURELIANO PEREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 4047/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ FERNANDES PEREIRA

Lei Municipal: 4046/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA DA SAÚDE PINHEIRO

Lei Municipal: 4045/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA GERALDO TAVARES NEVES

Lei Municipal: 4044/2012 01/01/2012

OFICIALIZA NOMES DE ARTÉRIAS PÚBLICAS

Lei Municipal: 4043/2012 01/01/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA

Lei Municipal: 4043/2012 01/01/2012

DOAÇÃO AO CEARÁ - UPA BAIRRO LIMOEIRO

Lei Municipal: 4042/2012 01/01/2012

FIXA INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Lei Municipal: 4041/2012 01/01/2012

PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO LEOMAR DA SILVA

Lei Municipal: 4040/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 4039/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

Lei Municipal: 4038/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Lei Municipal: 4037/2012 01/01/2012

FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA

Lei Municipal: 4036/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOLINO DA SILVA

Lei Municipal: 4035/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA SARA BEZERRA DE MELO

Lei Municipal: 4034/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA

Lei Municipal: 4033/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA CAVALCANTE

Lei Municipal: 4032/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES PEREIRA

Lei Municipal: 4031/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA VILANI ANDRADE DE SOUZA

Lei Municipal: 4030/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONDIM PEREIRA

Lei Municipal: 4029/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA PERREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 4028/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ DE OLIVEIRA SAMPAIO

Lei Municipal: 4027/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA KAIO JÚNIOR CLEMENTINO PINHEIRO

Lei Municipal: 4026/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES BEZERRA

Lei Municipal: 4025/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA LOBO

Lei Municipal: 4024/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA FLÁVIA GONDIM SAMPAIO

Lei Municipal: 4023/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA FRANCISCO GURGEL DE ALENCAR

Lei Municipal: 4022/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA MAGALHÃES BEZERRA

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