Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5315 registros Informações atualizadas em: 07/07/2025 - 20:19:44

LEI MUNICIPAL: 3844/2011 01/01/2011

PAGAMENTO DE MEIA ENRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR NOS ESPETACULOS ARTISTICOS

LEI MUNICIPAL: 3843/2011 01/01/2011

INSTITUI A CAMPANHA PERMANETE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 3842/2011 01/01/2011

CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO CONSIENTE, UMA IDEIA RECICLÁVEL

LEI MUNICIPAL: 3841/2011 01/01/2011

PROGRAM DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA

LEI MUNICIPAL: 3840/2011 01/01/2011

LOGOTIPO DA PREFEITURA NOS VEICULOS AUTOMOTORES

LEI MUNICIPAL: 3839/2011 01/01/2011

INSTALAÇAO DE LUZES INTERMITENTES NOS RADARES

LEI MUNICIPAL: 3838/2011 01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES CLINICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 3837/2011 01/01/2011

COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVAODS, DESTINADO A DEPOSITO OU ESTACIONAMENTO

LEI MUNICIPAL: 3836/2011 01/01/2011

OFICIALIZA NOMES DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS

LEI MUNICIPAL: 3835/2011 01/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI

LEI MUNICIPAL: 3834/2011 01/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA MOVIMENTO FORÇA JOVEM EM AÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3833/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO

LEI MUNICIPAL: 3832/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO

LEI MUNICIPAL: 3831/2011 01/01/2011

DENOMINA JOSÉ APARECIDO BEZERRA RIBEIRO

LEI MUNICIPAL: 3830/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA MACEDO DA CRUZ NETO

LEI MUNICIPAL: 3829/2011 01/01/2011

OFICIALIZA ARTÉRIAS NA BETOLÂNDIA

LEI MUNICIPAL: 3828/2011 01/01/2011

HINO DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 3826/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA TAXISTA VALDEMAR ALVES ALEXANDRE

LEI MUNICIPAL: 3825/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA AGRICULTOR DAMIÃO QUIRINO

LEI MUNICIPAL: 3824/2011 01/01/2011

ABONO DE INCENTIVO E REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 3823/2011 01/01/2011

PERMUTA JOSÉ WELLINGTON DANTAS DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 3822/2011 01/01/2011

CURRICULO ESCOLAR HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

LEI MUNICIPAL: 3821/2011 01/01/2011

PERMUTA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS

LEI MUNICIPAL: 3820/2011 01/01/2011

REORGANIZAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3819/2011 01/01/2011

FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES PARA PMAT

LEI MUNICIPAL: 3818/2011 01/01/2011

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEINE

LEI MUNICIPAL: 3817/2011 01/01/2011

REAJUSTE SALARIAL GUARDAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3816/2011 01/01/2011

FIANCIAMENTO COM A CEF - PAC 2

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