Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5577 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 06:34:41

Lei Municipal: 4105/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA OLIVEIRA ALVES PONTES

Lei Municipal: 4104/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA SGT. JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO

Lei Municipal: 4103/2012 01/01/2012

PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA

Lei Municipal: 4103/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA JONAS DE SOUZA SILVA

Lei Municipal: 4102/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CARNEIRO FILHO

Lei Municipal: 4100/2012 01/01/2012

CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR

Lei Municipal: 4100/2012 01/01/2012

MODIFICA LEI Nº 3741-2010 ESTABELECE CONDEF

Lei Municipal: 4099/2012 01/01/2012

CRIA O BAIRRO MONSENHOR MURILO E DENOMINA RUAS

Lei Municipal: 4098/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIANA VALÊNCIO DA SILVA

Lei Municipal: 4097/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIVRE ESCOLA DE MÚSICA CIRO CALLOU

Lei Municipal: 4096/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTO AMORIM

Lei Municipal: 4095/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMPANHIA MANDACARÚ DE ARTES E EVENTOS

Lei Municipal: 4094/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DO APOIO AOS NECESSITADOS

Lei Municipal: 4093/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PINTO CALLOU

Lei Municipal: 4092/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA DR. GRIGÓRIO CALLOU DE SÁ BARRETO

Lei Municipal: 4091/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA CREUZA BASÍLIO

Lei Municipal: 4090/2012 01/01/2012

OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA ROGÉRIO DE SÁ BARRETO

Lei Municipal: 4089/2012 01/01/2012

OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA GERTUDES CALLOU MACÊDO

Lei Municipal: 4088/2012 01/01/2012

OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA JOSÉ GUIGOR DE SÁ BARRETO

Lei Municipal: 4087/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUAZEIRO BASQUETBALL CLUBE

Lei Municipal: 4086/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ - CEMIL

Lei Municipal: 4085/2012 01/01/2012

DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO BALBINO

Lei Municipal: 4084/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JURACI MAIA DE FREITAS

Lei Municipal: 4083/2012 01/01/2012

FIXA TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO EM CAIXA DE SUPERMERCADO

Lei Municipal: 4082/2012 01/01/2012

ALTERA A LEI 3677-2010 ISENÇÃO IPTU MINHA CASA MINHA VIDA

Lei Municipal: 4081/2012 01/01/2012

ALTERA SO INCISOS II E III DO ARTIGO 86, O CAPUT DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2570-2000

Lei Municipal: 4080/2012 01/01/2012

NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA

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