Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 3860/2011 01/01/2011

01/01/2011

INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFICIONAIS

LEI MUNICIPAL: 3859/2011 01/01/2011

01/01/2011

INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS

LEI MUNICIPAL: 3858/2011 01/01/2011

01/01/2011

REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 3857/2011 01/01/2011

01/01/2011

COLOCAÇÃO OBRIGATORIO DE OBRAS DE ARTES EM PRAÇA E PRÉDIOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 3856/2011 01/01/2011

01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS SHOPPING

LEI MUNICIPAL: 3855/2011 01/01/2011

01/01/2011

CAMERAS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE USO COLETIVO

LEI MUNICIPAL: 3854/2011 01/01/2011

01/01/2011

APLICA SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAM CIGARROS CONTRABANDEADOS

LEI MUNICIPAL: 3853/2011 01/01/2011

01/01/2011

CRIA O CARTÃO DE SAÚDE DA TERCEIRA IDADE

LEI MUNICIPAL: 3852/2011 01/01/2011

01/01/2011

CELEBRA INSTRUMENTO DE CONVENOIS COM OS ESTABELECIOMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

LEI MUNICIPAL: 3851/2011 01/01/2011

01/01/2011

ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL: 3850/2011 01/01/2011

01/01/2011

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

LEI MUNICIPAL: 3849/2011 01/01/2011

01/01/2011

FIXA SALÁRIO DO PESSOAL DA NASF

LEI MUNICIPAL: 3847/2011 01/01/2011

01/01/2011

ANISTIA AO CONJUNTO ALMINO LOIOLA

LEI MUNICIPAL: 3846/2011 01/01/2011

01/01/2011

REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3845/2011 01/01/2011

01/01/2011

REAJUSTE DOS PROFESSORES

LEI MUNICIPAL: 3845/2011 01/01/2011

01/01/2011

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFESSORES DAS CLASSES II, III E IV

LEI MUNICIPAL: 3844/2011 01/01/2011

01/01/2011

PAGAMENTO DE MEIA ENRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR NOS ESPETACULOS ARTISTICOS

LEI MUNICIPAL: 3843/2011 01/01/2011

01/01/2011

INSTITUI A CAMPANHA PERMANETE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 3842/2011 01/01/2011

01/01/2011

CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO CONSIENTE, UMA IDEIA RECICLÁVEL

LEI MUNICIPAL: 3841/2011 01/01/2011

01/01/2011

PROGRAM DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA

LEI MUNICIPAL: 3840/2011 01/01/2011

01/01/2011

LOGOTIPO DA PREFEITURA NOS VEICULOS AUTOMOTORES

LEI MUNICIPAL: 3839/2011 01/01/2011

01/01/2011

INSTALAÇAO DE LUZES INTERMITENTES NOS RADARES

LEI MUNICIPAL: 3838/2011 01/01/2011

01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES CLINICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 3837/2011 01/01/2011

01/01/2011

COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVAODS, DESTINADO A DEPOSITO OU ESTACIONAMENTO

LEI MUNICIPAL: 3836/2011 01/01/2011

01/01/2011

OFICIALIZA NOMES DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS

LEI MUNICIPAL: 3835/2011 01/01/2011

01/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI

LEI MUNICIPAL: 3834/2011 01/01/2011

01/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA MOVIMENTO FORÇA JOVEM EM AÇÃO

LEI MUNICIPAL: 3833/2011 01/01/2011

01/01/2011

DENOMINA RUA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO

LEI MUNICIPAL: 3832/2011 01/01/2011

01/01/2011

DENOMINA RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO

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