Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5577 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 06:34:41

Lei Complementar: 97/2014 01/01/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 92

Lei Complementar: 96/2014 01/01/2014

INSTITUI O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei Complementar: 95/2014 01/01/2014

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06

Lei Complementar: 42/2013 12/03/2013

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES ODONTÓLOGOS, PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES NO CEO, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE HIV E OUTRAS DST/AIDS E OUTROS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 4275/2013 01/01/2013

2013 PROLONGAMENTO DA RUA MOACIR GONDIM LÓSSIO

Lei Municipal: 4271/2013 01/01/2013

2013 SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA ELÉTRICA

Lei Municipal: 4270/2013 01/01/2013

2013 - REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Lei Municipal: 4266/2013 01/01/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO GAVIÃO

Lei Municipal: 4265/2013 01/01/2013

ALTERA A LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 2010 E A LEI Nº 4.179 DE 03 DE MAIO DE 2013

Lei Municipal: 4264/2013 01/01/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO

Lei Municipal: 4263/2013 01/01/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Lei Municipal: 4262/2013 01/01/2013

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DA MATRIZ.

Lei Municipal: 4258/2013 01/01/2013

EXIGE MANIFESTAÇÃO PARA FECHAMENTO DE ESCOLAS

Lei Municipal: 4257/2013 01/01/2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT

Lei Municipal: 4255/2013 01/01/2013

HORARIO CORRIDO PARA AGENTES DE ENDEMIAS

Lei Municipal: 4252/2013 01/01/2013

HINO DO MUNICÍPIO NOS JOGOS OFICIAIS NO ROMEIRÃO

Lei Municipal: 4251/2013 01/01/2013

DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM

Lei Municipal: 4250/2013 01/01/2013

DENOMNA POSTO DE SAÚDE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA JOANA DARC DA SILVA SOUZA

Lei Municipal: 4249/2013 01/01/2013

PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL AS QUADRILHAS JUNINAS

Lei Municipal: 4248/2013 01/01/2013

RUA JOSÉ HÉLIO FERNANDES DE MORAIS

Lei Municipal: 4247/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DESPORTIVO DO ICASA

Lei Municipal: 4246/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ENGENHARIA CÊNICA

Lei Municipal: 4245/2013 01/01/2013

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. BASTIM

Lei Municipal: 4244/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ATITUDE DO SERTÃO

Lei Municipal: 4243/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ONG EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ASA BRANCA

Lei Municipal: 4242/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA PROJETO EMANUEL DEUS CONOSCO

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