Selo Município Verde - 2022-2023Ouro JuazeiroDiamante 2023
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 3802/2011 01/01/2011

01/01/2011

DOAÇÃO SANGINE - CIRCO ESCOLA PEQUENO GRANDE

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LEI MUNICIPAL: 3801/2011 01/01/2011

01/01/2011

DOAÇÃO FS CALÇADOS FASHION LTDA

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LEI MUNICIPAL: 3799/2011 01/01/2011

01/01/2011

DENOMINA AUDITÓRIO VEREADOR JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA

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LEI MUNICIPAL: 3798/2011 01/01/2011

01/01/2011

RUA AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 3797/2011 01/01/2011

01/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA ONG AMOR EM AÇÃO BRASIL

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LEI MUNICIPAL: 3796/2011 01/01/2011

01/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA GRUPO NINHO DE TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

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LEI MUNICIPAL: 3795/2011 01/01/2011

01/01/2011

PRORROGA A LEI 3453-2009 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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LEI MUNICIPAL: 3794/2011 01/01/2011

01/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA ONG ESPERANÇA

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LEI COMPLEMENTAR: 81/2011 01/01/2011

01/01/2011

ORNOGRAMA CONTROLADORIA

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LEI COMPLEMENTAR: 80/2011 01/01/2011

01/01/2011

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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LEI COMPLEMENTAR: 79/2011 01/01/2011

01/01/2011

ALTERA LEI COMP. Nº79 E 73

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LEI COMPLEMENTAR: 78/2011 01/01/2011

01/01/2011

ALTERA LEI COMP. Nº23

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LEI COMPLEMENTAR: 77/2011 01/01/2011

01/01/2011

CRIA VAGAS DE PROFESSORES E AGENTES DE SAÚDE

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LEI COMPLEMENTAR: 76/2011 01/01/2011

01/01/2011

CRIA VAGAS EM VARIAS SECRETARIAS

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LEI COMPLEMENTAR: 75/2011 01/01/2011

01/01/2011

ALTERA LEI COMP. 69 NOVA ESTRUTURA DA SESAU

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LEI COMPLEMENTAR: 74/2011 01/01/2011

01/01/2011

CRIA VAGAS NA SEFIN E SEINE

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LEI COMPLEMENTAR: 73/2011 01/01/2011

01/01/2011

REFORMA ADMINISTRATIVA

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LEI COMPLEMENTAR: 72/2011 01/01/2011

01/01/2011

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SAÚDE

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LEI MUNICIPAL: 3792/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA O PCCR MAG LEI 3608-2009

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LEI MUNICIPAL: 3791/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA A LEI 3148-2007 CMHIS E FMHIS

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LEI MUNICIPAL: 3790/2010 01/01/2010

01/01/2010

CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL

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LEI MUNICIPAL: 3788/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

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LEI MUNICIPAL: 3787/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO NAIRA MARIA TAVARES LEITE LTDA

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LEI MUNICIPAL: 3786/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO SANDEVA SANDALIA DE EVA LTDA

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LEI MUNICIPAL: 3785/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO ROSILANE VIANA FLORES EPP

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LEI MUNICIPAL: 3784/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO F.N DOS SANTOS MOÉRCIO ME

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LEI MUNICIPAL: 3783/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO JUCIEUDES CORDEIRO VELOSO ME

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LEI MUNICIPAL: 3782/2010 01/01/2010

01/01/2010

CRIAÇÃO DO CARTAO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO

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LEI MUNICIPAL: 3781/2010 01/01/2010

01/01/2010

DOAÇÃO RURALTEC FABRICAÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

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LEI MUNICIPAL: 3780/2010 01/01/2010

01/01/2010

ALTERA A LEI 3756-2010 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR

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