Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 3871/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO ARAUJO BORGES

Lei Municipal: 3870/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO

Lei Municipal: 3869/2011 01/01/2011

DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ APARECIDA BEZERRA RIBEIRO

Lei Municipal: 3868/2011 01/01/2011

DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA

Lei Municipal: 3867/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO

Lei Municipal: 3866/2011 01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETES A PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 3865/2011 01/01/2011

REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES

Lei Municipal: 3864/2011 01/01/2011

INSTITUI O PROGRAMA AUXILIAR DE SEGURANÇA PUBLICA VIGILANTES DO BAIRRO

Lei Municipal: 3863/2011 01/01/2011

FIXA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Lei Municipal: 3862/2011 01/01/2011

PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO

Lei Municipal: 3861/2011 01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS

Lei Municipal: 3860/2011 01/01/2011

INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFICIONAIS

Lei Municipal: 3859/2011 01/01/2011

INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS

Lei Municipal: 3858/2011 01/01/2011

REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICO

Lei Municipal: 3857/2011 01/01/2011

COLOCAÇÃO OBRIGATORIO DE OBRAS DE ARTES EM PRAÇA E PRÉDIOS PÚBLICOS

Lei Municipal: 3856/2011 01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS SHOPPING

Lei Municipal: 3855/2011 01/01/2011

CAMERAS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE USO COLETIVO

Lei Municipal: 3854/2011 01/01/2011

APLICA SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAM CIGARROS CONTRABANDEADOS

Lei Municipal: 3853/2011 01/01/2011

CRIA O CARTÃO DE SAÚDE DA TERCEIRA IDADE

Lei Municipal: 3852/2011 01/01/2011

CELEBRA INSTRUMENTO DE CONVENOIS COM OS ESTABELECIOMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

Lei Municipal: 3851/2011 01/01/2011

ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Lei Municipal: 3850/2011 01/01/2011

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

Lei Municipal: 3849/2011 01/01/2011

FIXA SALÁRIO DO PESSOAL DA NASF

Lei Municipal: 3847/2011 01/01/2011

ANISTIA AO CONJUNTO ALMINO LOIOLA

Lei Municipal: 3846/2011 01/01/2011

REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Municipal: 3845/2011 01/01/2011

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFESSORES DAS CLASSES II, III E IV

Lei Municipal: 3844/2011 01/01/2011

PAGAMENTO DE MEIA ENRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR NOS ESPETACULOS ARTISTICOS

Lei Municipal: 3843/2011 01/01/2011

INSTITUI A CAMPANHA PERMANETE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO

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