Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5383 registros Informações atualizadas em: 07/11/2025 - 16:23:18

LEI MUNICIPAL: 3737/2010 01/01/2010

PLACAS INDICATIVAS DE BAIRROS E RUAS

LEI MUNICIPAL: 3734/2010 01/01/2010

PROGRAMA O VEREADOR NA MINHA ESCOLA

LEI MUNICIPAL: 3733/2010 01/01/2010

DIA CONTRA VIOLENCIA AO IDOSO

LEI MUNICIPAL: 3732/2010 01/01/2010

MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 3731/2010 01/01/2010

DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA

LEI MUNICIPAL: 3730/2010 01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA A ONG ILÊ AXÉ OMIMDANDERECI E MUTALÉGI

LEI MUNICIPAL: 3728/2010 01/01/2010

ALTERA LEI 3373-2008 SUBSÍDIO AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3727/2010 01/01/2010

CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS

LEI MUNICIPAL: 3726/2010 01/01/2010

ALTERA LEI 3107-2006 E 3401-2008

LEI MUNICIPAL: 3725/2010 01/01/2010

DOAÇÃO FACULDADE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 3724/2010 01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ARTE E CULTURA POPULAR JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 3723/2010 01/01/2010

TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS UNIDADES DE SAÚDES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3722/2010 01/01/2010

RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 3721/2010 01/01/2010

SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO

LEI MUNICIPAL: 3720/2010 01/01/2010

PREMIO EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

LEI MUNICIPAL: 3719/2010 01/01/2010

DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERTIVIDADE

LEI MUNICIPAL: 3718/2010 01/01/2010

ASSEPSIA EQUIPAMENTOS BIOMÉTRICO

LEI MUNICIPAL: 3717/2010 01/01/2010

DENOMINA DE CENTRO D DERMATOLOGIA LOURIVAL GONDIM

LEI MUNICIPAL: 3716/2010 01/01/2010

SISTEMA DE DETECTAÇÃO DE USO ABUSIVO DE SUBST. PSICOATIVA NOS PSF

LEI MUNICIPAL: 3714/2010 01/01/2010

NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO

LEI MUNICIPAL: 3713/2010 01/01/2010

DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DOS INVESTIMENTO MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3710/2010 01/01/2010

CONTRATAÇÃO DE 10% DE MULHERES EM OBRAS PUBLICAS

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