Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 3554/2009 01/01/2009

01/01/2009

SEMÁFOROS DE SINAIS SONOROS

LEI MUNICIPAL: 3553/2009 01/01/2009

01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA GRUPO FOLCCLÓRICO GIL - GENTE INTEGRADA A LUTA

LEI MUNICIPAL: 3552/2009 01/01/2009

01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DO CARIRI-GALOSC

LEI MUNICIPAL: 3551/2009 01/01/2009

01/01/2009

PRIMEIROS SOCOROS EM CONDOMÍNIOS

LEI MUNICIPAL: 3550/2009 01/01/2009

01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ASA BRANCA

LEI MUNICIPAL: 3549/2009 01/01/2009

01/01/2009

MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM RESIDÊNCIA

LEI MUNICIPAL: 3548/2009 01/01/2009

01/01/2009

ESTACIONAMENTOS INDEPENDENTES

LEI MUNICIPAL: 3547/2009 01/01/2009

01/01/2009

SELO HIGIÊNICO EM LATAS DE CERVEJA

LEI MUNICIPAL: 3546/2009 01/01/2009

01/01/2009

HORÁRIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA MALHA VIÁRIA

LEI MUNICIPAL: 3545/2009 01/01/2009

01/01/2009

INSTALAÇÃO DE TELEFONES PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 3543/2009 01/01/2009

01/01/2009

MONUMENTO HOMENAGEM AOS ROMEIROS

LEI MUNICIPAL: 3542/2009 01/01/2009

01/01/2009

PROGRAMA FESTIVAL DE FERIAS

LEI MUNICIPAL: 3541/2009 01/01/2009

01/01/2009

ADAPTAÇÃO DEFICIENTES FISICOS EM LAN HOUSES

LEI MUNICIPAL: 3540/2009 01/01/2009

01/01/2009

MÁXIMO DE ALUNO POR SALA DE AULA

LEI MUNICIPAL: 3539/2009 01/01/2009

01/01/2009

DÉCIMO TERCEIRO SALARIO

LEI MUNICIPAL: 3536/2009 01/01/2009

01/01/2009

TEMPO MINIMO EM ESTABELECIMENTO DE SHOPING E AEROPORTO

LEI MUNICIPAL: 3535/2009 01/01/2009

01/01/2009

ALTERA A LEI 2569-2000 DEFINE NOVOS BAIRROS

LEI MUNICIPAL: 3534/2009 01/01/2009

01/01/2009

PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 3533/2009 01/01/2009

01/01/2009

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES

LEI MUNICIPAL: 3529/2009 01/01/2009

01/01/2009

PROGRAMA MÃE CANGURU

LEI MUNICIPAL: 3528/2009 01/01/2009

01/01/2009

FUNCIONAMENTO DE LAN-HOUSES

LEI MUNICIPAL: 3527/2009 01/01/2009

01/01/2009

CONCESSÃO IMOVEL AO ESTADO DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 3526/2009 01/01/2009

01/01/2009

CAGECE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

LEI MUNICIPAL: 3524/2009 01/01/2009

01/01/2009

UTILIDADE PUBLICA ACPVIDA

LEI MUNICIPAL: 3523/2009 01/01/2009

01/01/2009

PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO

LEI MUNICIPAL: 3522/2009 01/01/2009

01/01/2009

VISITANTES A EVENTOS CULTURAIS

LEI MUNICIPAL: 3521/2009 01/01/2009

01/01/2009

TARJA SINALIZADORA

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