AMAJU

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA AMAJU

Amparo: Nomeação: 0016/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 0089964

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 15.787.036/0001-34

Telefone: (88) 9.8826-5091

E-MAIL: amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br;atendimentoamaju@gmail.com

Horário: 07H30 ÀS 11H30 / 13H00 ÀS 17H00

Endereço: RUA FRANCISCA PAULA BEZERRA, Nº 1109 - LIMOEIRO - CEP: 63.030-190

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Criar uma cultura de desenvolvimento sustentável no âmbito da administração pública.
   
Visão
Implantar o conceito de gestão ambiental no município.
   
Valores
Comprometimento
Compromisso
Ética
   
Funções
Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE
Executando política ambiental voltada para a melhoria da qualidade de vida e preservação dos recursos naturais do município
Assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades ambientais locais, na forma do que dispõe a legislação ambiental, regulamentos, normas e portarias vigentes
Responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo o município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997, art. 23 da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011 e demais legislações ambientais pertinente
   
Atribuições da Secretaria
Administrar Mercados e feiras livres (fixos e itinerantes);
Administrar o Parque de Eventos Padre Cícero;
Administrar os cemitérios públicos Municipais;
Analisar e desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares realizados em áreas da Municipalidade;
Aplicar no âmbito do Município as penalidades por infração à legislação ambiental vigente;
Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental Municipal, podendo delegar competências;
Aprovar previamente todos os projetos urbanos a serem executados no Município e enquadrá-los, se for ocaso, às normas ambientais vigentes;
Assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Município, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente;
Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, de legalização de loteamentos e de zoneamento ambiental;
Baixar, por Portarias, Normas Técnicas e Administrativas necessárias ao cumprimento da legislação ambiental Municipal, incluindo-se os prazos de validade das licenças;
Celebrar convênios e acordos com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, nacionais e internacionais, tendo em vista a viabilização técnicofinanceira, visando a otimização da gestão ambiental do Município;
Colaborar com os órgãos competentes na implantação e manutenção de praças e áreas verdes, priorizando a vegetação nativa na arborização urbana;
Conferir padronização e normatização técnica de todos os projetos desenvolvidos pelo Município;
Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;
Coordenar e fiscalizar a execução das atividades de paisagismo dos parques, praças e logradouros públicos Municipais;
Coordenar e promover a realização de estudos e pesquisas destinados a elaboração e execução de programas, projetos e ações integradas de preservação e conservação ambiental, da biodiversidade, das florestas, dos recursos hídricos e das mudanças climáticas;
Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;
Desenvolver em todo o Município programa de educação ambiental formal e informal, objetivando alcançar uma consciência ecológica participativa à luz do desenvolvimento sustentável, fortalecendo os princípios gerais de cidadania;
Efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público e privado;
Elaborar o Código Ambiental Municipal;
Elaborar o plano de gerenciamento energético do Município e fiscalizar a execução dos serviços correlatos;
Elaborar o Plano Municipal de Meio Ambiente;
Estabelecer normas e procedimentos para a integração das ações relacionadas com o meio ambiente;
Estabelecer o zoneamento ambiental do Município;
Estabelecer os padrões Municipais de qualidade ambiental;
Executar a fiscalização ambiental no âmbito do Município;
Executar a política Municipal de meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais do Município;
Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Autarquia;
Executar o licenciamento ambiental obrigatório de atividade de impacto local e aqueles licenciamentos que lhe tenham sido delegados por instâncias superiores;
Executar os serviços de implantação e manutenção da vegetação das vias, praças e demais logradouros e a administração das casas de produção de sementes e mudas (horto florestal) em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SEAGRI;
Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos;
Executar uma política Municipal de resíduos sólidos, incentivando a sua redução, o reaproveitamento e a reciclagem, inclusive monitorando os aterros sanitários existentes;
Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de iluminação pública;
Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de limpeza urbana, tais como: roço, capina, varrição, pintura de guias das vias públicas, bem como poda da vegetação arbórea;
Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação das vias, logradouros públicos e redes de drenagem do Município;
Exercer o controle das fontes de poluição de forma a garantir o cumprimento dos padrões de emissão estabelecidos nos processos de licenciamento;
Exercer outras atividades correlatas.
Fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras;
Formular, coordenar, acompanhar e avaliar a política Municipal de Meio Ambiente e de proteção à biodiversidade;
Fornecer elementos para solicitação de recursos e respectivas prestações de contas;
Gerenciar a execução de projetos de parcelamento do solo;
Gerenciar contratos de obras, controlando os cronogramas físico-financeiros;
Gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no Município;
Gerenciar, elaborar, coordenar e implementar: os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos;
Gerir o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, exercendo o controle orçamentário, financeiro e patrimonial do mesmo;
Levantar dados e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo;
Ordenar os espaços públicos;
Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando a defesa e a preservação do meio ambiente, integrando-a aos demais setores do governo Municipal, em obediência às normas pertinentes, emanadas das esferas administrativas do Estado e da União, nos limites de suas competências;
Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, nas praças, jardins, bosques, logradouros públicos, etc.;
Programar, coordenar e/ou executar a política de coleta de resíduos urbanos, rurais e domiciliares, dando-lhes destinação adequada, obedecendo às normas pertinentes, preservando a integridade do meio ambiente e propiciando sua reutilização adequada;
Promover a integração da política Municipal de Meio Ambiente com a política Nacional e Estadual de Meio Ambiente estabelecendo mecanismos de compatibilização com os respectivos planos, programas e projetos setoriais;
Promover a integração das políticas setoriais com a política ambiental, estabelecendo mecanismos de compatibilização com os planos, programas e projetos Municipais;
Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil em defesa do meio ambiente;
Promover com a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil, conscientização para a adequada separação dos resíduos, facilitando, assim, seu manuseio e reaproveitamento;
Promover uma política de incentivo a criação de Unidades de Conservação, tanto públicas quanto privadas e administrar as existentes;
Pronunciar-se sobre a implantação de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental no âmbito do Município;
Realizar estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade ambiental do Município;
Realizar fiscalização objetivando que os agentes poluidores cumpram as exigências legais de controle e preservação ambiental, nos processos produtivos e demais atividades econômicas, que possam interferir no equilíbrio do ecossistema;
Solicitar e acompanhar o controle tecnológico de obras;
   

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA 01/01/2021

DETALHAMENTO DE PESSOAL - Agosto/2021 Informações mais detalhadas Exportações

Nome do funcionário Vínculo Cargo Setor Matrícula Mais
ADLLA LARISSA ALVES NOGUEIRA CONCURSADO AGENTE ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DA AMAJU 0093611
ADRIANA MARIA DE FREITAS FERREIRA COMISSIONADO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO MANUTENCAO DA AMAJU 0090573
AILA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0031834
AMANDA MAGALHAES TORRES COMISSIONADO DIRETOR DE LICENCIAMENTO LC 85/2012 MANUTENCAO DA AMAJU 0092858
AMANDDA CAROLLINE CAVALCANTE CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0093612
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA CONCURSADO MOTORISTA CNH B MANUTENCAO DA AMAJU 0093694
BRENDA TAMIRES CONCEICAO E SA COMISSIONADO GERENTE DE RESIDUOS SOLIDOS MANUTENCAO DA AMAJU 0093076
CAMILA NUNES MARQUES CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0092489
CICERO GOMES OLIVEIRA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022081
CICERO ROMAO DE SOUZA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022288
CICERO TIAGO PEREIRA LEITE CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022116
CLECIO JAMILSON BEZERRA DOS SANTOS CONCURSADO SOCIOLOGO MANUTENCAO DA AMAJU 0092460
DAIANY ALVES RIBEIRO COMISSIONADO GERENTE DE AUTORIZACAO DE SERV.AMBIENTAIS MANUTENCAO DA AMAJU 0093075
EMMANUEL VICTOR BARROS FERREIRA CONCURSADO ENGENHEIRO AMBIENTAL E SANITARISTA MANUTENCAO DA AMAJU 0092455
FERNANDA BARBOSA SODRE CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0092495
FRANCISCO DIOGENES DE ALCANTARA RIB CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022122
FRANCISCO GLESON DOS SANTOS MOREIRA CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0092499
FRANCISCO RUTEMBERGUE DE CASTRO LANDIM CONCURSADO ENGENHEIRO AGRONOMO MANUTENCAO DA AMAJU 0032144
FRANCISCO VANDERLEY ALVES GONDIM CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022082
GUSTAVO DE SOUZA LOBO CONCURSADO MOTORISTA CNH B MANUTENCAO DA AMAJU 0093588
JEAN MARIO SOARES E SILVA CONCURSADO FISCAL DE CAMPO MANUTENCAO DA AMAJU 0002426
JOSE ALEX SARAIVA DE SA BARRETO CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022100
JOSE ERALDO OLIVEIRA COSTA AGENTE POLITICO SUPERINTENDENTE LC 85/2012 MANUTENCAO DA AMAJU 0089964
JOSE ROMILDO SOUSA DINIZ CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022121
JOSIELIO PEREIRA DE OLIVEIRA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022124
LEONEL TAVARES DE LIMA NETO CONCURSADO MOTORISTA MANUTENCAO DA AMAJU 0003809
MARCUS VINICIUS LIMA SILVA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0031855
MARIA APARECIDA FERNANDES CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022090
MARIA MAIANY PAIVA LIMA CONCURSADO ANALISTA AMBIENTAL MANUTENCAO DA AMAJU 0092494
MARIA NEI DE FREITAS CONCURSADO AGENTE SOCIAL MANUTENCAO DA AMAJU 0004606
NAYCE TEIXEIRA DA SILVA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022071
OTAVIO CHAVES DA CRUZ JUNIOR CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0031825
PATRICIA RIBEIRO MENDES PENSAO ALIMENTICIA PENSIONISTA (PENSAO ALIMENT¡CI PENSAO ALIMENTICIA- AMAJU 0092855
PEDRO PAULO BATISTA NUNES CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0022104
PRICYLLA DAVILLA FREITAS MACEDO CONCURSADO AGENTE ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DA AMAJU 0092070
RAFAEL CAVALCANTE DE LIMA CONCURSADO SOCIOLOGO MANUTENCAO DA AMAJU 0092890
RONDIVANGUES FERREIRA DA SILVA CONCURSADO CONTADOR MANUTENCAO DA AMAJU 0092046
SIDNEY KAL RAIS PEREIRA DE ALENCAR CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0032036
TIAGO DE MOURA CONCURSADO FISCAL MEIO AMBIENTE MANUTENCAO DA AMAJU 0032038
WANDERLANYO GONCALVES FIRMO CONCURSADO SECRETARIA (O) MANUTENCAO DA AMAJU 0002956

Quantidade de registros: 40

contratos da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Opções para exportação

portarias da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AMAJU da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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