LICENÇA AMBIENTAL PARA PUBLICIDADE
Autorização para panfletagem, placas, outdoors, faixas na área urbana.
Telefone:
(88) 9.8826-5091 / (88) 3512-2937
E-mail:
amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br
Site
https://juazeirodonorte.ce.gov.br/secretaria.php?sec=17
Principais etapas do serviço
- LICENÇA PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE
- A Amaju, com a participação do empreendedor munido dos documentos, projetos e/ou estudos ambientais pertinentes, providencia a abertura do processo de licenciamento/autorização.
- REQUERIMENTO
- A Amaju analisa os documentos, projetos e/ou estudos ambientais apresentados, bem como realiza vistorias técnicas.
- AMAJU
- Solicita-se esclarecimentos e complementações relativas aos documentos, projetos e estudos apresentados,será feita uma única vez, podendo ser reiterada caso as informações fornecidas pelo empreendedor não sejam satisfatórias.
- O empreendedor responde à solicitação de esclarecimentos e complementações.
- A Amaju emite parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
- Dá-se o deferimento ou indeferimento do pedido de licença/autorização.
- O empreendedor após recebimento da Licença/Autorização providencia o cumprimento das condicionantes presentes na licença/autorização.
Requisitos - Documentos necessários
- Segue em anexo checklist necessário. Podem ser solicitados na AMAJU no setor responsável de forma física ou virtual.
Previsão de prazo para realização do serviço
Prazo indeterminado.
Horário de atendimento
7:30 AS 11:30 E DE 13:00 AS 17:00
Custo para o usuário
Os custos variam por tamanho e tipo de engenho publicitário.
Formas de prestação de serviço
Atendimento online através de e-mail da autarquia e também através da página da amaju no site da prefeitura, assim como presencial comparecendo na sede.
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