AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TERRAPLANAGEM

Autorização concedida para pessoa física ou jurídica permitindo o procedimento de execução temporária de terraplanagem em uma determinada área.

Informações atualizadas em: 15/03/2024 13:48:29

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Principais etapas do serviço

Etapa 1 - A Amaju, com a participação do empreendedor munido dos documentos, projetos e/ou estudos ambientais pertinentes, providencia a abertura do processo de licenciamento/autorização.
Etapa 2 - A Amaju analisa os documentos, projetos e/ou estudos ambientais apresentados, bem como realiza vistorias técnicas.
Etapa 3 - Se necessário, solicita-se esclarecimentos e complementações relativas aos documentos, projetos e estudos apresentados. Essa solicitação será feita uma única vez, podendo ser reiterada caso as informações fornecidas pelo
Etapa 4 - O empreendedor responde à solicitação de esclarecimentos e complementações.
Etapa 5 - A Amaju emite parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
Etapa 6 - Dá-se o deferimento ou indeferimento do pedido de licença/autorização.
Etapa 7 - O empreendedor após recebimento da Licença/Autorização providencia o cumprimento das condicionantes presentes na licença/autorização.

Requisitos - Documentos necessários

Requerimento e Checklist.
Requerimentos e checklists de documentação estão disponíveis no final desta Carta, no link Serviços da Amaju.

Previsão de prazo para realização do serviço

Até 30 dias.

Horário de atendimento

Atendimento presencial das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Custo para o usuário

Valor de custo varia de acordo com a área, e anualmente de acordo com a UFIRM.

Formas de prestação de serviço

- Atendimento Virtual via Portal do Contribuinte (o link do Portal está disponível no final desta Carta);
- Atendimento Presencial na unidade Vapt Vupt de Juazeiro do Norte após agendamento (o link para agendamento está disponível no final desta Carta).