Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA DESMATAMENTO

Autorização para corte de árvores - Acima de 20 exemplares.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.635

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TERRAPLANAGEM

Autorização concedida para pessoa física ou jurídica permitindo o procedimento de execução temporária de terraplanagem em uma determinada área.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.352

AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS (CAI)

Autorização para o corte de exemplares arbóreos vivos situados na área urbana - Até 20 exemplares.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 9.472

AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC

Autorização emitida para pessoa física ou jurídica, autorizando que o empreendimento receba Resíduos das Construção Civil, de Classe A, conforme Resolução CONAM 307/2002.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.249

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO

Viabilidade e fiscalização do uso do espaço público, de acordo com o Código de Posturas do Município de Juazeiro do Norte.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.438

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