Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

AUTORIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO

Viabilidade e fiscalização do uso do espaço público, de acordo com o Código de Posturas do Município de Juazeiro do Norte.

Telefone (88) 3511-3512 E-mail semasp@juazeiro.ce.gov.br Site www.juazeirodonorte.ce.gov.br

Principais etapas do serviço

  • Início/Protocolo
  • Análise Viabilidade
  • Vistoria Técnica
  • Deferimento/Indeferimento

Requisitos - Documentos necessários

  • Oficio com solicitação;
  • Xerox RG e CPF;
  • Xerox do comprovante de residência;
  • Impressões das fotos coloridas dos equipamentos utilizados;
  • Impressões das fotos coloridas de 3 lugares viáveis;
  • Número do poste para solicitação de energia (OPCIONAL).

Previsão de prazo para realização do serviço

5 dias úteis.

Horário de atendimento

Segunda á Sexta das 07:30 às 17:30

Custo para o usuário

VALOR DE CUSTO VARIA DE ACORDO COM A ÁREA

Formas de prestação de serviço

Presencial.

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Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Telefone:
(88) 31990384
Email:
semasp@juazeiro.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 07H30 ÀS 11H30 / 13H30 ÀS 17H30
Endereço:
AVENIDA AILTON GOMES, SN CEP:63020-000

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