Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ACESSO AS INFORMAÇÕES DAS OBRAS

Permite acessar informações das obras emnosso Município.

Categoria: LAI

Visualizações: 1.110

ALTERAÇÃO DE CADASTRO/ ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE/ REVISÃO E MUDANÇA DE ALÍQUOTA: DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO.

Quando a compra e venda, e as partes deseja atualizar a propriedade do imóvel no cadastro imobiliáario do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.069

ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA

Manter o enderço do imóvel atualizado no sistema de cadastro imobiliário do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 819

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA(APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO)

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, de acordo com o artigo 6° 2.571/2000 - Nenhuma obras, serviço ou instalação pode iniciar sem licença.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 5.434

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (SIMPLES)

Autorização emitida para pessoa fisica ou juridica permitindo procedimentos simples e de execução temporária.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 829

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA DESMATAMENTO

Autorização para corte de árvores - Acima de 20 exemplares.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.050

AUTORIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO

Viabilidade e fiscalização do uso do espaço público, de acordo com o Código de Posturas do Município de Juazeiro do Norte.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.517

CADASTRO DE CONDOMINIO VERTICAL HORIZONTAL

Quando o proprietario deseja cadastrar os apartamentos individualizados, após o habite-se emitido pela SEINE.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 791

CADASTRO DE IMÓVEL.

Imóvel localizado em área urbana e rural. Após efetivado o cadastro, será gerado a inscrição do imóvel, que é um código gerado para identificar um imóvel no registro imobiliário do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 3.010

CADASTRO DE LOTEAMENTO

Cadastrar os lotes individualizados no sistema de cadastro de lrnobillarlo para gerar;:ao de IPTU.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.096

CONSTESTAÇÃO DE TITULARIDADE

Quando há imóvel em nome do contribuinte no cadastro imobiliário do município, porém o memso não reconhce a propriedade do imóvele deseja contestar.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 690

ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

Documento emitido por responsável técnico habilitado, cujo propósito é estipular o valor de mercado de determinado bem imóvel para facilitar processo de indenizações/desapropriação, permutas, penhoras e aluguéis.

Categoria: LAI

Visualizações: 1.149

ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA LICITAÇÃO E/OU CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

Preparação de documentos componentes do Projeto Básico e Executivo de engenharia para fins de captação de recursos financeiros e abertura de processo licitatórios conforme descritos pelos incisos IX e X do artigo 6 da Lei 8.666/93

Categoria: LAI

Visualizações: 705

FISCALIZAÇÃO/ VISTORIA DE OBRAS

Visita in loco para conferição de serviços e atestados de medição de obras.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.046

LICENÇA DE LOTEAMENTO

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.278

LIMPEZA E DESOBSTRAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM.

Manutenção da limpeza da rede de drenagem do município de Juazeiro do Norte.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 730

MANUTENÇÃO ESTRADS VICINAIS

Programa que proporciona a população da zona rural do municipio, melhores condições tráfeco, melhorando o deslocamento a sede do município e entre as localidades vizinhas.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 635

NIVELAMENTO DE ENCONTRO DE VIAS

Requalificação e adequação dos cruzamentos de vias urbanas, para garantir acessibilidade e segurança dos transeuntes.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 724

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA

Execução de pavimentação em pedra tosca e paralepipedo em vias sem pavimentação.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 689

OBRAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Execução de recapeamento asfáltico em locais onde a camada asfáltica necessita de manutenção corretiva.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 779

OPERAÇÃO TAPA BURACOS

Requalificação da camada asfáltica, por meio de empresa especializada, para manutenção preventiva e crretiva da malha viária do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 690

PLANEJAMENTO DE AÇÕES INTERNAS E GEOPROCESSAMENTO DE DADOS RELEVANTES

Busca de métodos para definir tecnicamente estratégias de ação solução de problemas mais eficientes. Geoprocessamento de informações municipais para ajudar na definição de estratégias e ações para melhoria de infraestrutura.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 702

PODA, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHO E PINTURA DE MEIO FIO

A SEMASP RECEBE OS PEDIDOS VIA LIGAÇÃP DIRETAMENTE DA POPULAÇÃO DIRECIONA A DENUNCIA PARA A EMPRESA REVERT.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 804

PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRAS

Realizado através de locação de máquinas e implementos da Organizações da Sociedade Civil credenciadas por meio de edital de chamamento público.

Categoria: LAI

Visualizações: 631

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM

Serviços de correção e manutenção da rede de drenagem da cidade de Juazeiro do Norte, por meio de empresa especializada.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 708

ROÇO MANUAL ESTRADAS VICINAIS

O roço manual das estradas vicinais, consiste no corte de capoeira fina nas laterais das estradas da zona rural do município com até 1,5m de cada lado.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 851

SOLICITAÇÃO DE HABITA-SE

DOCUMENTO FORNECIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE CERTIFICA TER SIDO A OBRA CONCLUÍDA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO, AUTORIZANDO O USO DA EDIFICAÇÃO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 605

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