Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO)

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação.

Telefone: (88) 9.8826-5091 / (88) 3512-2937 E-mail: amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br atendimentoamaju@gmail.com Site https://juazeirodonorte.ce.gov.br/secretaria.php?sec=17

Principais etapas do serviço

  • AMAJU
  • A Amaju, com a participação do empreendedor munido dos documentos, projetos e/ou estudos ambientais pertinentes, providencia a abertura do processo de licenciamento/autorização.
  • REQUERIMENTO
  • A Amaju analisa os documentos, projetos e/ou estudos ambientais apresentados, bem como realiza vistorias técnicas.
  • Solicita-se esclarecimentos e complementações relativas aos documentos, projetos e estudos apresentados,será feita uma única vez, podendo ser reiterada caso as informações fornecidas pelo empreendedor não sejam satisfatórias.
  • O empreendedor responde à solicitação de esclarecimentos e complementações.
  • A Amaju emite parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
  • Dá-se o deferimento ou indeferimento do pedido de licença/autorização.
  • O empreendedor após recebimento da Licença/Autorização providencia o cumprimento das condicionantes presentes na licença/autorização.

Requisitos - Documentos necessários

  • Segue em anexo requerimento,os checklist variam por atividade que são mais de 200. Podem ser solicitados na AMAJU no setor responsável de forma física ou virtual.

Previsão de prazo para realização do serviço

Prazo indeterminado.

Horário de atendimento

7:30 AS 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 .

Custo para o usuário

Valor de custo de acordo com a atividade, área, faturamento bruto e número de funcionários, variando anualmente também conforme a UFIRM.

Formas de prestação de serviço

Atendimento online através de e-mail da autarquia e também através da página da amaju no site da prefeitura, assim como presencial comparecendo na sede.

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Informações da secretaria

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Telefone:
(88) 31990380
Email:
amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br; atendimentoamaju@gmail.com
Horário de funcionamento:
07H30 ÀS 11H30 / 13H00 ÀS 17H00
Endereço:
RUA TABELIÃO LUIZ TEÓFILO MACHADO, 28 CEP:63040-035

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