SECRETARIA

SEINFRA

Secretaria Municipal de Infraestrutura Infraestrutura

Ana Carolina Evangelista Biro
Secretária Municipal de Infraestrutura
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.974.082/0001-14

Telefone(s): (88) .3199-0385

E-MAIL: seinfra@juazeiro.ce.gov.br

Horário: Segunda à Sexta das 8h às 17h30min

Endereço: Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, Nº 120 - Centro - CEP: 63.010-015
1° ANDAR DO CENTRO ADMINISTRATIVO

Mais informações do orgão
Missão
Proporcionar melhorias constantes na infraestrutura e mobilidade urbana do Município, a fim de facilitar o acesso da população juazeirense a bens e serviços, contribuindo de modo continuado para ascensão da qualidade de vida da população.
   
Visão
Ser referência em gestão pública e gestão de obras no Estado do Ceará, guiando-se continuamente pela qualidade dos serviços prestados. Mantendo sempre a irrestrita observância a ideias de sustentabilidade, bom atendimento pessoal, eficiência e excelência no cumprimento das atividades.
   
Valores
Integridade
Conformidade
Transparência na prestação de serviços
Ética
Moralidade
Responsabilidade social
Inovação
   
Funções

Atualização do cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Municipal;

Colaboração com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infra-estrutura;

Contratação, controle, fiscalização e recebimento das obras públicas municipais autorizadas;

Execução, direta ou indireta, das obras públicas de responsabilidade do Município;

Fiscalização de obras privadas;

Gestão Administrativa.

Inspeção sistemática de obras e vias públicas, como galerias, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;

Promoção dos levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município;

Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infra-estrutura urbana;

Realização de Autos de Infração, Julgamento, Embargos e Interdição de Estabelecimentos;

   
Atribuições da Secretaria
Gerenciar, Elaborar, Coordenar e Implementar os Projetos e Orçamentos, Especificações Técnicas e Cronogramas Que Envolvam Planejamento e Execução de Obras em Áreas e Logradouros Públicos; Conferir Padronização e Normatização Técnicas, de Todos os Projetos de Construções, Desenvolvidos e Executados Pelo Município; Gerenciar a Execução de Projetos de Parcelamento do Solo; Analisar e Desenvolver Projetos Oriundos de Estudos Preliminares Realizados em Áreas da Municipalidade; Levantar Dados e Fornecer Elementos e Subsídios Técnicos para a Realização de Processos Licitatórios, Bem Como Participar dos Certames, Efetuando Análises nas Peças Técnicas do Processo, Relativos à Obras de Construção, no Âmbito do Município; Fornecer Elementos para o Desenvolvimento de Propostas para Solicitação de Recursos Junto a Órgãos Externos e Proceder a Correspondente Prestação de Contas; Efetuar Todos os Projetos Afetos à Secretaria de Infraestrutura Ou Solicitados por Outras Secretarias; Coordenar, Orientar e Fiscalizar Obras Públicas de Médio e Grande Porte, Empreitadas Ou Executadas Diretamente; Gerenciar Contratos de Obras, Controlando os Cronogramas Físico-financeiros; Fiscalizar a Execução e Elaborar as Medições das Obras; Solicitar e Acompanhar o Controle Tecnológico de Obras; Efetuar Vistorias e Emitir Laudos Técnicos Que Envolvam Obras Ou Interferências em Área de Uso Público e Privado; Executar E/ou Fiscalizar Obras de Pavimentação e Recuperação de Pavimentos, Planos Comunitários, Drenagem, Sistema Viário, Saneamento, Edificações e Infraestrutura, Dentro do Escopo da Secretaria; Executar, Diretamente Ou por Terceiros, os Serviços de Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Públicos, Conservação das Redes de Drenagem do Município; Elaborar o Plano de Gerenciamento Energético do Município, Fiscalizar a Execução dos Serviços; Executar os Serviços de Manutenção de Prédios e Equipamentos Públicos; Elaborar Estudos Visando Implementar Melhorias das Condições de Acessibilidade da População, Levando-se em Consideração os Vários Níveis de Necessidades; Emitir Pareceres em Processos Administrativos de Sua Competência; Efetuar Vistorias e Emitir Laudos e Documentos Técnicos Que Analisem o Uso e Ocupação do Solo de Novas Edificações Conforme as Diretrizes do Plano Diretor Vigente; Elaborar Projetos e Executar Obras de Edificação de Moradias Populares; Desenvolver Gestão Junto aos Dirigentes da Pasta, a Fim de Que as Demandas Apresentadas Sejam Adequadamente Examinadas, Encaminhadas, Atendidas E/ou Respondidas; Exercer Outras Atividades Correlatas.
   
Atribuições do Gestor
Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades dos órgãos de sua pasta;
Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;
Baixar na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;
Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
Exercer outras atividades correlatas.
Garantir a prestação dos serviços Municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;
Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à sua Secretaria;
Promover reuniões periódicas entre seus subordinados objetivando traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
   
Nome Data início Data fim
Mais
Jose Maria Ferreira Pontes Neto 01/01/2021 16/08/2024
Ana Carolina Evangelista Biro 16/08/2024 15/10/2024
Jose Maria Ferreira Pontes Neto 15/10/2024 31/03/2025
Nome Data início Data fim
Mais
Ana Carolina Evangelista Biro 01/04/2025
Jose Maria Ferreira Pontes Neto 01/01/202131/03/2025
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
Assessor Jurídico
Coordenador de Alvará e Habite-se
Coordenador de Contratos e Convênios
Coordenador de Drenagem
Coordenador de Fiscalização
Coordenador de Geoprocessamento
Coordenador de Instalações
Coordenador de Operação e Manutenção
Coordenador de Pavimentação e Manutenção de Vias
Diretor Administrativo
Diretor de Arquitetura
Diretor de Arquitetura e Urbanismo
Diretor de Engenharia
Diretor de Fiscalização
Diretor de Infraestrutura
Secretário Adjunto de Infraesturuta
Secretário Municipal de Infraestrutura
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

Sim, a SEINFRA tem esse poder de efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em áreas de uso público e privado.

Sim, a SEINFRA tem equipe especializada para fiscalizar, notificar e autuar obras qie sejam regulares como irregulares. Devendo as obras seguirem as leis vigentes no Municipio que regularizem as construções.

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