LEI N° 4.947 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2019 809