Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO)

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. é obrigatoria para obras e serviços de construção, de acordo com o artigo 9° 2.571/2000 - Qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente.

Informações atualizadas em: 21/11/2022 10:01:28

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  • Encaminhar a SEINFRA setor de alvará/Fiscalização para protocolar o processo de Alvará de construção e/ou reforma, munido de todos os documentos necessários;
  • Ter em posse todos os documentos necessários para protocolar o processo;
  • A construção obedeça aos indicadores urbanos do município.
  • Certidão atualizada do imovel ou contrato de compra e venda;
  • Quando se tratar de imóvel alugado, apresentar autorização do proprietário autorizando a demolição do imóvel;
  • Contrato de arrecadamento ou locação quando o imóvel for locado para funcionamento do empreendimento;
  • RG;
  • CPF;
  • Para Pessoa Juridica:
  • Cópia de identificação de pessoa jurídica (CNPJ) atualizado;
  • Cópia do contrato social mais último aditivo, ou cópia do requerimento de empresário individual;
  • ART'S ou RRT'S (Engenheiro ou Arquiteto);
  • Cópia do projeto arquitetônico;
  • Cópia de pagamento de taxa de expediente R$ 72,40 ;
  • Cópia da notificação (se houver).
Segunda- Feira a Sexta-Feira das 08:00 as 12:00 e 13:00 as 17:00
De acordo com a área construída em m².
Presencial na sede da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) - setor de alvará/fiscalização;
Online pelo site da Prefeitura Municipal.
Até 10(dez) dias úteis.
Até 10(dez) dias úteis.
ATRAVES DO TELEFONE OU EM CHAT NA PLATAFORMA ONLINE.
ATRAVES DO TELEFONE OU EM CHAT NA PLATAFORMA ONLINE.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Telefone:
(88) 31990385
Email:
seinfra@juazeiro.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 12:00H E 13H ÀS 17H
Endereço:
AV. AILTON GOMES, 2431 CEP:63033-027

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