Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ACESSO AS INFORMAÇÕES DAS OBRAS

Permite acessar informações das obras emnosso Município.

Categoria: LAI

Visualizações: 1.110

ALTERAÇÃO DE CADASTRO/ ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE/ REVISÃO E MUDANÇA DE ALÍQUOTA: DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO.

Quando a compra e venda, e as partes deseja atualizar a propriedade do imóvel no cadastro imobiliáario do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.069

ALTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO IMOVEL.

Cadastro/ Atualização do número do imovel.

Categoria: LAI

Visualizações: 1.033

ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA

Manter o enderço do imóvel atualizado no sistema de cadastro imobiliário do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 819

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA(APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO)

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, de acordo com o artigo 6° 2.571/2000 - Nenhuma obras, serviço ou instalação pode iniciar sem licença.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 5.434

ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO)

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. é obrigatoria para obras e serviços de construção, de acordo com o artigo 9° 2.571/2000 - Qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.727

ANUÊNCIA

Autorização municipal para uso e ocupação do solo conforme as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.707

CADASTRO DE CONDOMINIO VERTICAL HORIZONTAL

Quando o proprietario deseja cadastrar os apartamentos individualizados, após o habite-se emitido pela SEINE.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 791

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