Missão
Captar receita pública com justiça fiscal e gerir os recursos financeiros, com eficiência, para o desenvolvimento sustentável do Município de Juazeiro do Norte.
Visão
Até 2024, ser referência na região do Cariri na gestão das finanças públicas municipais, com resultados criadores de valor público.
Valores
Sentido de Propósito;
Ética e Transparência
Justiça Fiscal
Cidadania fiscal
Valorização das pessoas
Responsabilização
Senso de parceria
Propósito
Toda ação da Sefin é para tornar Juazeiro do Norte um lugar melhor para se viver.
Negócio
Captação e gestão eficientes dos recursos financeiros com responsabilidade fiscal.
Funções
Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município;
Administrar os recursos financeiros do Município;
Administrar, fiscalizar e arrecadar tributos;
Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os ajustes do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras, para obtenção de financiamentos, ou recursos a fundo perdido, para o desenvolvimento de programas municipais;
Elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município;
Expedir atos normativos concernentes a elaboração orçamentária, a execução e a administração das dotações e dos recursos Municipais;
Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento, administração e finanças, às demais Secretaria Municipais;
Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos para sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos, emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal;
Promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica do Município;
Promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis Estadual e Federal de governos;
Realizar, com exclusividade, a contabilidade geral do Município;
Representar o Município em todos os contratos de empréstimos ou financiamentos, internos ou externos, quer como tomadora, quer como avalista de qualquer entidade da Administração Municipal Indireta, assinando, para tanto, os respectivos instrumentos, bem como quaisquer documentos a eles anexos, inclusive títulos de crédito;
Atribuições da Secretaria
Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;
Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias, Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;
Atribuições do Gestor
Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
Estabelecer e promover as medidas que garantam o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município;
Estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município;
Estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
Exercer outras atividades correlatas.
