Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ISENÇÃO DAS ENTIDADES POPULARES

ISENÇÃO DAS ENTIDADES POPULARES

Informações atualizadas em: 08/05/2026 08:12:26

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  • APRESENTAR: PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA
  • Documento original ou cópia que comprove que o mandante tem legitimidade para outorgar a procuração, como o ato constitutivo (contrato social, estatuto e ata) e última alteração.
  • Documento de identidade do procurador
  • REQUERIMENTO: https://drive.google.com/drive/folders/1qr_U_C86L2WT84LKRK8pyC7nDyrfkgtz?usp=drive_link
  • COMPROVANTE DE ISNCRIÇÃO DE CNPJ
  • ESTATUTO SOCIAL
  • ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS
  • LEI DE UTILIDADE PÚBLICA
  • ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, DE JOVENS, DE MULHERES, DE ESTUDANTES E ASSOCIAÇÕES DE CARATÉR BENEFICENTE, FILANTRÓPICO, CONSIDERADOS APENAS OS IMÓVEIS DESTIANDOS ÁS SUAS FINALIDADES
PRAZO PARA ANALISE: 30 DIAS /

PRAZO FINAL PARA REQUERER ISENÇÃO: 10/08/2026
PRESENCIAL: 08H ÀS 17H- VAPT VUPT
ON-LINE: http://servicos2.speedgov.com.br/juazeirodonorte
PRESENCIAL NO SETOR DE ARRECADAÇÃO- VAPT VUPT
OU ON-LINE: https://servicos2.speedgov.com.br/juazeirodonorte/sessao/registrar
PRESENCIAL NO SETOR DE ARRECADAÇÃO- VAPT VUPT
OU ON-LINE: https://servicos2.speedgov.com.br/juazeirodonorte/sessao/registrar
PORTAL DO CONTRIBUINTE: AS INFORMAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES CHEGAM NO E-MAIL CADASTRADO: http://servicos2.speedgov.com.br/juazeirodonorte
(88) 3199-0372/3199-0367 (whatsApp).
PORTAL DO CONTRIBUINTE: AS INFORMAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES CHEGAM NO E-MAIL CADASTRADO: http://servicos2.speedgov.com.br/juazeirodonorte
(88) 3199-0372/3199-0367 (whatsApp).

Informações da secretaria

Secretaria Municipal de Finanças
Telefone:
(88) 31990367
Email:
sefin@juazeiro.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta das 08h00 às 17h00
Endereço:
Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, S/nCentro, CEP:63010-015

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