O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
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Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.
Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.
Organização de documentos internos; Compras/ cotação; Acompanhamento de pagamentos despesas operacionais com contabilidade ; Gestão contratos licitados, acompanhamentos de pautas.
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Dispõe de equipamentos da proteção especial como: CREAS; POP; LIBRAS; CRM; AEPETI; Abrigo de camapanha e unidade de acolhimento para crianças e adolescentes, trabalhando em situação de risco e vulnerabilidade social.
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ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (PRIMEIRO ALVARÁ)
Atualização do Cadastro Imobiliário- Alteração de Nome de Rua ou de Cadastro de Numero do Imóvel.
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO
Analisar as obrigações tributárias e solicitar diligências.
Deverá ser requerida a baixa de inscrição de pessoa jurídica do cadastro mobiliário, no prazo de até 30 dias após o registro no órgão competente, em face da ocorrência de encerramento voluntário das atividade.
Inscrição no cadastro de contribuintes - Empresas: ME, EPP, MEI, EIRELI e NORMAL.
CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL
Cancelar nota fiscal de serviço em caso de o serviço não ter sido prestado ou por duplicidade na emissão do documento.
Verficar documentação e pagamento do ISS, se não houver pagamento, fazer o lançamento do tributo.
Emissão de certidão negativa ou positiva de débitos.
Emissão de certidão negativa de débitos- CNDou positiva com efeito de negativa.
Quando há imóvel em nome do contribuinte no cadastro imobiliário do município, porém o memso não reconhce a propriedade do imóvele deseja contestar.
Cadastro e emissão de boletos de taxas de alvará e ISS
Quando o lote é original e o contribulnte deseja dividi-lo em frações.
Atende ao requerimento do contribuinte, análisar a existência ou não de débitos, e posteriormente emissão das certidões conforme situação fiscal do contribuinte.
ISENÇÃO DAS ENTIDADES POPULARES
ISENÇÃO PARA INÚPTA- PRAZO PARA REQUERER ATÉ 10/08/2026
ISENÇÃO PARA ORFÃO DE MENOR DE IDADE
ISENÇÃO PARA PESSOA INVÁLIDA- PRAZO PARA REQUERER ATÉ 10/08/2026
ISENÇÃO PARA VIÚVA PRAZO PARA REQUERER ATÉ 10/08/2026
Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel paraemissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.
Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.
Lançar os ISS declarado pelo contribuinte.
Atendendo a requerimento do contribuinte, emissão de boletos diversos, conforme rol de atividade do setor.
Tributo municipal obrigatótio ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imóveis.
Cadastro e emissão de boletos e notas fiscais.
Análise da situação fiscal do contribuinte, conforme notificação.
Atende ao requerimento do contribuinte, fazer o parcelamento dos seis debitos seja inscritos e/ou CDA. Posteriomente, emissão de termo de confissão de divida e boleto para pagamento dos débitos em aberto.
Atende a requerimento do contribuinte, faz parcelamento dos seus debitos protestados em cartório, emite termo de confissão de divida e boleto para pagamento dos débitos em aberto.
ANALISAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À CONSULTA
Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, de acordo com o artigo 6° 2.571/2000 - Nenhuma obras, serviço ou instalação pode iniciar sem licença.
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