OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR PESSOAS DEFICIENTES
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
PASSE LIVRE PARA CARTEIRO
CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL
GRATUIDADE DE TRANSP. COLETIVO PARA DEFICIENTES
DISPENSA ESPECIAL PARA SERVIDORES
FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR
MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA CONTAR MULHER
PRORROGA PRAZO A SAGIAN
PRORROGA PRAZO A SAGIAN
ALTERA A LEI 2775-2003
ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013
ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013
DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013
CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013
ALTERA DECRETO 1445-2001 CONSELHO MUNICIPAL PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANO29102013
CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE29102013
CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013
REGULAMENTA A LEI 2723-2003 BOLSA DE ESTUDO A FACULDADE DE MEDICINA FMJ29102013
DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ÉRICO VENÂNCIO DOS SANTOS29102013
DIÁRIA A SER CONCEDIDA A MOTORISTA29102013
DIREÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013
CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013
REGULAMENTA A LEI 2722-2002 CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA CIP29102013
DESAPROPRIAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES29102013
CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013
