Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Selo Municipal Empresa Livre de Racismo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO GLICÊMICO CONTINUO COM A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SENSORES DE GLICOSE PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte CE a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em estabelecimentos públicos e privados, com aviso de proibição de discriminação por motivos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.
Institui a "Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à vacinação e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação à exposição de crianças e adolescentes de forma adultizada na comunicação visual e nas plataformas digitais no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, institui a Política Municipal de Prevenção à Adultização Infantil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de veículo de transporte para fins sociais e comunitários no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 4.844, de 2018, que dispõe sobre os prazos para a realização de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde do Município de Juazeiro do Norte, ampliando os prazos máximos para atendimento e incluindo a obrigatoriedade de envio de relatórios periódicos à Câmara Municipal acerca do cumprimento das disposições legais.
Altera a Lei Municipal Promulgada n° 5.690, de 12 de abril de 2024, para esclarecer em valores nominais o Subsídio dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte -CE.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a assegurar oferta de acompanhamento psicológico aos trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas e kits de apoio às pessoas vivendo com HIV/AIDS no Município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida financeira das instituições de ensino privadas que utilizam hospitais, unidades básicas e demais equipamentos públicos de saúde do Município de Juazeiro do Norte como campos de prática e estágio curricular, e adota outras providências.
Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Reconhece a Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural, bem como o Dia do Evangélico e adota outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Sr. Francisco Alberto Bezerra.
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Orçamento da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titularidade a servidor público pertencente à Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titularidade a servidor público pertencente à Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titularidade a servidor público pertencente à Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titularidade a servidor público pertencente à Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público efetivo de Agente Administrativo, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Escolar da E.M.E.I. Professora Maria Bernadete de Alencar Santos, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Escolar da E.E.F. Irmã Iva, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Escolar da E.M.E.I. Professora Maria Bernadete de Alencar Santos, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público efetivo de Assistente Social, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Juazeiro do Norte (COMSEG), e adota outras providências.
