Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13901 registros

Lei Municipal: 36025/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC

Lei Municipal: 3602/2009 01/01/2009

UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC

Lei Municipal: 3601/2009 01/01/2009

PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO

Lei Municipal: 3600/2009 01/01/2009

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Lei Municipal: 3599/2009 01/01/2009

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Lei Municipal: 3597/2009 01/01/2009

2009 - REGULAMENTA SERVIÇOS DE MOTO TAXI

Lei Municipal: 3596/2009 01/01/2009

PROTOCOLO DE INTENÇÕES GOVERNO-CE-PMJN-CEO

Lei Municipal: 3595/2009 01/01/2009

DESAFETAÇÃO PÚBLICA IMÓVEL IGREJA PENTECOSTAL

Lei Municipal: 3594/2009 01/01/2009

2009 - CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO ESTADO

Lei Municipal: 3593/2009 01/01/2009

2009 - PROGRAMA MENINOS DO HORTO

Lei Municipal: 3592/2009 01/01/2009

2009 - INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA

Lei Municipal: 3591/2009 01/01/2009

BONIFICAÇÕES, PASSAGENS E MILHAGENS OFERECIDAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS

Lei Municipal: 3590/2009 01/01/2009

PROIBE USO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICO E PRIVADOS

Lei Municipal: 3589/2009 01/01/2009

CRIA UTIL. PUBLICA GRUPO DE APOIO AO ATLETISMO PADRE CÍCERO

Lei Municipal: 3588/2009 01/01/2009

CRIA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARLAMENTAR

Lei Municipal: 3586/2009 01/01/2009

ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 3583/2009 01/01/2009

ALTERA LEI E SUSPENDE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO DA CAGECE

Lei Municipal: 3582/2009 01/01/2009

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DOS SEVIDORE PÚBLICOS

Lei Municipal: 3581/2009 01/01/2009

ASSEPSIA E HIGIENE NOS TRANSPORTES COLETIVOS

Lei Municipal: 3580/2009 01/01/2009

TABELA MUNICIPAL SIA-SUS PRATICAS INTEGRATIVAS

Lei Municipal: 3579/2009 01/01/2009

TROTE CIDDAO NAS FACULDADES - UNIVERSIDADES

Lei Municipal: 3578/2009 01/01/2009

PASSE LIVRE PARA TRANSPLANTADOS

Lei Municipal: 3577/2009 01/01/2009

BANHEIROS QUIMICOS AO PÚBLICO

Lei Municipal: 3576/2009 01/01/2009

PALESTRA SOBRE TÓXICOS E ENTORPECENTES NAS ESCOLAS

Lei Municipal: 3575/2009 01/01/2009

EXAMES ODONTOLOGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

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