Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13358 registros

LEI COMPLEMENTAR: 35/2007 01/01/2007

CRIA A TAXA DE REBOQUE DE VEÍCULOS PELO DEMUTRAN

LEI COMPLEMENTAR: 34/2007 01/01/2007

CRIA CARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI COMPLEMENTAR: 31/2007 01/01/2007

CRIA CARGO DE AGENTE MUNICIPAL NA SEAD

LEI COMPLEMENTAR: 29/2007 01/01/2007

CO-GESTÃO SESAU-SANTO INÁCIO

LEI COMPLEMENTAR: 28/2007 01/01/2007

REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACONAL

LEI COMPLEMENTAR: 26/2007 01/01/2007

ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES

LEI COMPLEMENTAR: 21/2007 01/01/2007

ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

LEI COMPLEMENTAR: 20/2007 01/01/2007

ENCAPANÇÃO ESCOLA MONS. MACEDO

DECRETO: 214/2007 01/01/2007

DESAPROPRIAÇÃO LUIZ SEGUNDO LOPES FERREIRA- PEDRINHAS

DECRETO: 216/2007 01/01/2007

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PREVIJUNO-2008

DECRETO: 215/2007 01/01/2007

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2008

DECRETO: 214/2007 01/01/2007

REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

DECRETO: 200/2007 01/01/2007

PRORROGA PRAZO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA-DEC. Nº 189-2007

LEI MUNICIPAL: 3237/2007 01/01/2007

PERMUTA ANTONIO DAUDET GONDIM BARRETO

LEI MUNICIPAL: 3236/2007 01/01/2007

2007 - PAFE - APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 3235/2007 01/01/2007

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO DOMICÍLIO (PICED), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3234/2007 01/01/2007

DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PRESÍDIO FEMININO

LEI MUNICIPAL: 3233/2007 01/01/2007

2007 CONTRIBUIÇÃO ICASA E GUARANI CAMPEONATO CEARENSE 2008 AUTORIZA CONVÊNIO

LEI MUNICIPAL: 3232/2007 01/01/2007

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 2618 E REVOGA LEI 2760

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