Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 2799/2004 01/01/2004

01/01/2004

PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2798/2004 01/01/2004

01/01/2004

PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2797/2004 01/01/2004

01/01/2004

CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 2796/2004 01/01/2004

01/01/2004

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CEARESNSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA

LEI MUNICIPAL: 2795/2004 01/01/2004

01/01/2004

CRIA ESCOLA LILI NERI

LEI MUNICIPAL: 2794/2004 01/01/2004

01/01/2004

ALTERA AS LEIS 2776-E 2722-2002

LEI MUNICIPAL: 2794/2004 01/01/2004

01/01/2004

ALTERA AS LEIS 2776-2003

LEI MUNICIPAL: 2793/2004 01/01/2004

01/01/2004

CAMPANHAS CONTRA CANCER DE MAMA

LEI MUNICIPAL: 2792/2004 01/01/2004

01/01/2004

VANTAGENS PARA SERVIDOR COM FILHOS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2791/2004 01/01/2004

01/01/2004

PASSE LIVRE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS

LEI MUNICIPAL: 2790/2004 01/01/2004

01/01/2004

OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR PESSOAS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2789/2004 01/01/2004

01/01/2004

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

LEI MUNICIPAL: 2788/2004 01/01/2004

01/01/2004

PASSE LIVRE PARA CARTEIRO

LEI MUNICIPAL: 2787/2004 01/01/2004

01/01/2004

CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

LEI MUNICIPAL: 2786/2004 01/01/2004

01/01/2004

DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL

LEI MUNICIPAL: 2785/2004 01/01/2004

01/01/2004

GRATUIDADE DE TRANSP. COLETIVO PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2784/2004 01/01/2004

01/01/2004

DISPENSA ESPECIAL PARA SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 2783/2004 01/01/2004

01/01/2004

FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR

LEI MUNICIPAL: 2782/2004 01/01/2004

01/01/2004

MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA CONTAR MULHER

LEI MUNICIPAL: 2781/2004 01/01/2004

01/01/2004

PRORROGA PRAZO A SAGIAN

LEI MUNICIPAL: 2780/2004 01/01/2004

01/01/2004

PRORROGA PRAZO A SAGIAN

LEI MUNICIPAL: 2779/2004 01/01/2004

01/01/2004

ALTERA A LEI 2775-2003

LEI MUNICIPAL: 2776/2003 01/01/2003

01/01/2003

ALTERA LEI 2772-2002

LEI MUNICIPAL: 2775/2003 01/01/2003

01/01/2003

FINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 2774/2003 01/01/2003

01/01/2003

ALTERA A LEI 2750-2000

LEI MUNICIPAL: 2773/2003 01/01/2003

01/01/2003

UTILIDADE PÚBLICA ONG MINHA CASA

LEI MUNICIPAL: 2772/2003 01/01/2003

01/01/2003

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PARENTES RENAIS DO CARIRI

LEI MUNICIPAL: 2771/2003 01/01/2003

01/01/2003

ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO HORTO

LEI MUNICIPAL: 2770/2003 01/01/2003

01/01/2003

DENOMINA RUA CÍCERO JOSÉ AVELAR

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito