Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 5577 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 06:34:41

Lei Municipal: 3061/2006 01/01/2006

RUA ANTÔNIO MARQUES DA SILVA ; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1687-1991

Lei Municipal: 3056/2006 01/01/2006

ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DA SILVA BEM

Lei Municipal: 3055/2006 01/01/2006

ABERTURA DE CRÉDITO PROGRAMA PMAT

Lei Municipal: 3054/2006 01/01/2006

CRÉDITO ESPECIAL ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

Lei Municipal: 3053/2006 01/01/2006

MINI-DISTRITO VEREADOR SEVERINO DUARTE

Lei Municipal: 3052/2006 01/01/2006

CRIA INDICE DE DESEMPENHO DE POLITICAS PUBLICAS

Lei Municipal: 3051/2006 01/01/2006

ALTERA A LEI Nº 2059-95-CMAS

Lei Municipal: 3049/2006 01/01/2006

SOBRE INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS

Lei Municipal: 3047/2006 01/01/2006

RUA REGINA MARIA DA NATIVIDADE

Lei Municipal: 3046/2006 01/01/2006

RUA BENEDITO FIRMINO DA SILVA

Lei Municipal: 3045/2006 01/01/2006

RUA JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO

Lei Municipal: 3044/2006 01/01/2006

ACRÉSCIMO DE 8% PARA PROFESSORES

Lei Municipal: 3043/2006 01/01/2006

GRATIFICAÇÃO PESSOAL DA SAUDE

Lei Municipal: 3041/2006 01/01/2006

AJUDA DE CUSTO PREFEITO MIRIM

Lei Municipal: 3040/2006 01/01/2006

DENOMINA ESCOLA TABELIÃO EXPEDITO PEREIRA

Lei Municipal: 3038/2006 01/01/2006

RUA FRANCISCO MANGUEIRA ROLIM

Lei Municipal: 3034/2006 01/01/2006

OFICIALIZA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA RUA LOURDES VICTÓRIA.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
pontoturistico0
pontoturistico1
pontoturistico2
pontoturistico3
pontoturistico4
pontoturistico5