Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 2705/2002 01/01/2002

01/01/2002

PERMISSÃO DE USO ASSOC. MENINO JESUS DE PRAGA

LEI MUNICIPAL: 2704/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA CENTRO DE ARTE E CULTURA MARCUS JUSSIER

LEI MUNICIPAL: 2703/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA RUA DELEGADO ODILON GREGÓRIO DE LACERDA

LEI MUNICIPAL: 2702/2002 01/01/2002

01/01/2002

PERMUTA ANJO DA GUARDA

LEI MUNICIPAL: 2701/2002 01/01/2002

01/01/2002

DOAÇÃO AO RIO DO PEIXE

LEI MUNICIPAL: 2700/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA QUADRA 24 DE MARÇO

LEI MUNICIPAL: 2699/2002 01/01/2002

01/01/2002

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA

LEI MUNICIPAL: 2698/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA PASSARELA FREI JEREMIAS

LEI MUNICIPAL: 2697/2002 01/01/2002

01/01/2002

UTILIDADE PÚBLICA O SEMEADOR

LEI MUNICIPAL: 2695/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA RUA PEDRO DOMINGOS PENHA

LEI MUNICIPAL: 2694/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA TRAVEVSSA NEBONI DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2692/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA RUA PROFESSOR ELIAS RODRIGUES SOBRAL

LEI MUNICIPAL: 2691/2002 01/01/2002

01/01/2002

ALTERA LEI 2607-2001

LEI MUNICIPAL: 2690/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS

LEI MUNICIPAL: 2689/2002 01/01/2002

01/01/2002

SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GENECOLÓGICO

LEI MUNICIPAL: 2688/2002 01/01/2002

01/01/2002

UTILIDADE PÚBLICA CASA DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO

LEI MUNICIPAL: 2687/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA RUA DR. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2686/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA PRAÇA PROFESSORA NORMA RIBEIRO MENDONÇA

LEI MUNICIPAL: 2685/2002 01/01/2002

01/01/2002

DOAÇÃO FRANCISCO LAURINDO

LEI MUNICIPAL: 2684/2002 01/01/2002

01/01/2002

PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO DE ÁRBIRTOS

LEI MUNICIPAL: 2683/2002 01/01/2002

01/01/2002

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS REIKIANOS DO CARIRI

LEI MUNICIPAL: 2682/2002 01/01/2002

01/01/2002

REGULAMENTA ART. 177 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 2681/2002 01/01/2002

01/01/2002

DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA

LEI MUNICIPAL: 2680/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA RUA MIGUEL RODRIGUES SOARES

LEI MUNICIPAL: 2679/2002 01/01/2002

01/01/2002

CONRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO

LEI MUNICIPAL: 2678/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA RUA CLEIVAN PINHEIRO BEZERRA

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