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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 2677/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA RUA EVARISTO ARAÚJO E SILVA

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LEI MUNICIPAL: 2676/2002 01/01/2002

01/01/2002

DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOAQUIM ALVES RIBEIRO

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LEI MUNICIPAL: 2675/2002 01/01/2002

01/01/2002

UTILIDADE PUBLICA MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM

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LEI MUNICIPAL: 2674/2002 01/01/2002

01/01/2002

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VILA SÃO GONÇALO

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LEI MUNICIPAL: 2673/2002 01/01/2002

01/01/2002

INSTITUI DIA DO ESPORTE

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LEI MUNICIPAL: 2672/2002 01/01/2002

01/01/2002

DOAÇÃO À DIOCESE DO CRATO

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LEI MUNICIPAL: 2671/2002 01/01/2002

01/01/2002

DOAÇÃO Á EMPRESA MOINHO AMAIZ LTDA

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LEI MUNICIPAL: 2670/2002 01/01/2002

01/01/2002

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

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LEI MUNICIPAL: 2668/2002 01/01/2002

01/01/2002

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

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LEI MUNICIPAL: 2667/2002 01/01/2002

01/01/2002

DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ PARA IML

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LEI MUNICIPAL: 2665/2001 10/12/2001

10/12/2001

INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS TEMPORÁRIOS E DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 2664/2001 10/12/2001

10/12/2001

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 2666/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DOAÇÃO À OAB

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LEI MUNICIPAL: 2663/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DOAÇÃO SINDICATO DOS EMPREGADOS

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LEI MUNICIPAL: 2662/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 ALTERAÇÕES FMAS

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LEI MUNICIPAL: 2661/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 LEI ORÇAMENTÁRIA

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LEI MUNICIPAL: 2660/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 PLANO PLURIANUAL

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LEI MUNICIPAL: 2659/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNALIDADE UNIVERSALISTA RAMA-TYS-FUR

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LEI MUNICIPAL: 2658/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DENOMINA RUA SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 2657/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILD. PUB. ASSOC. DOS MORADORES DA BETOLÂNDIA

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LEI MUNICIPAL: 2656/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILD. PUB. ASSOC. DOS MORADORES DO SITIO TOURO

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LEI MUNICIPAL: 2655/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SITIO GAVIAO, GAVIAOZINHO E BREJO SECO

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LEI MUNICIPAL: 2654/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

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LEI MUNICIPAL: 2653/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 PERMUTA COM A FUNASA

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LEI MUNICIPAL: 2652/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DO REIZADO SÃO JOSÉ

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LEI MUNICIPAL: 2651/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DENOMINA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

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LEI MUNICIPAL: 2649/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DENOMINA BARBEARIA FRANCISCO VICENTE DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 2648/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DENOMINA CONSULTÓRIO MÉDICO E DENTÁRIO PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA

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LEI MUNICIPAL: 2647/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA ESTUDO SOBRE O ECA

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LEI MUNICIPAL: 2646/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ

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