Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5383 registros Informações atualizadas em: 07/11/2025 - 16:23:18

LEI MUNICIPAL: 2953/2005 01/01/2005

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2950/2005 01/01/2005

RUA MARIA ALMERINDA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2949/2005 01/01/2005

RUA EXPEDITO LEANDRO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 2941/2005 01/01/2005

RUA NERCI CARVALHO MAGALHÃES

LEI MUNICIPAL: 2940/2005 01/01/2005

RUA JOSÉ MAURÍCIO TEIXEIRA MENEZES

LEI MUNICIPAL: 2938/2005 01/01/2005

RUA PROF.BALBINA GARCIA DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 2933/2005 01/01/2005

RUA JOVELINA DE ALENCAR GONÇALVES

LEI MUNICIPAL: 2931/2005 01/01/2005

RUA JOÃO ANTÔNIO DE SANTANA

LEI MUNICIPAL: 2930/2005 01/01/2005

CRÉDITO ESPECIAL CENTRO DE ZOONOSES

LEI MUNICIPAL: 2928/2005 01/01/2005

REAJUSTE SALARIAL DOS DOCENTES

LEI MUNICIPAL: 2927/2005 01/01/2005

SEGUNDA PRORROGAÇÃO DOAÇÃO RIO DO PEIXE

LEI MUNICIPAL: 2926/2005 01/01/2005

PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 2925/2005 01/01/2005

PROJETO SÃO JOSÉ-SIÍTIO LEITE

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