Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5242 registros

LEI MUNICIPAL: 2903/2005 01/01/2005

01/01/2005

ABRE CRÉDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 2901/2005 01/01/2005

01/01/2005

SEMANA MUNICIPAL DE LUTA P.CIDADANIA DOS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2900/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA SOCORRO ALENCAR RIBEIRO

LEI MUNICIPAL: 2899/2005 01/01/2005

01/01/2005

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA FAERT

LEI MUNICIPAL: 2898/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÃO DE IMÓVEL PVC IND. E COM. LTDA

LEI MUNICIPAL: 2897/2005 01/01/2005

01/01/2005

CRIA CASA DO CIDADÃO

LEI MUNICIPAL: 2896/2005 01/01/2005

01/01/2005

ALTERA A LEI Nº 2419-99-PCC

LEI MUNICIPAL: 2895/2005 01/01/2005

01/01/2005

CRIA A FEIRA DO LIVRO

LEI MUNICIPAL: 2894/2005 01/01/2005

01/01/2005

DENOMINA RUA MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

LEI MUNICIPAL: 2893/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DA PAZ SÉRGIO VIREIRA DE MELO

LEI MUNICIPAL: 2892/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM - AVBEM

LEI MUNICIPAL: 2891/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA O ICASA

LEI MUNICIPAL: 2890/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÃO TERRENO DA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 2888/2005 01/01/2005

01/01/2005

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2887/2005 01/01/2005

01/01/2005

DIA DO ORGULHO GAY

LEI MUNICIPAL: 2886/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÃO OTAVIO LEITEIRO

LEI MUNICIPAL: 2885/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÕES ROSALHA E OUTROS

LEI MUNICIPAL: 2884 2005/2005 01/01/2005

01/01/2005

PONTE PAPA JOÃO PAULO II

LEI MUNICIPAL: 2883/2005 01/01/2005

01/01/2005

CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO PADRE CÍCERO NO HORTO

LEI MUNICIPAL: 2881/2005 01/01/2005

01/01/2005

PISO SALARIAL - SALÁRIO MINIMO

LEI MUNICIPAL: 2879 2005/2005 01/01/2005

01/01/2005

GRATIFICAÇÃO POR EXCESSO DE ENCARGOS

LEI MUNICIPAL: 2876/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA DISPENSÁRIO N.S.DAS DORES

LEI MUNICIPAL: 2875/2005 01/01/2005

01/01/2005

ANO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE A PAZ

LEI MUNICIPAL: 2874/2005 01/01/2005

01/01/2005

DENOMINA RUA VICENTE FERREIRA DUARTE

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