Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5320 registros Informações atualizadas em: 11/07/2025 - 07:51:31

LEI MUNICIPAL: 2995/2006 01/01/2006

DOAÇÃO CAPELA DE SÃO PEDRO APOSTOLO NOVO JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 2995/2006 01/01/2006

DOAÇÃO CAPELA DE SÃO PEDRO APOSTOLO NOVO JUAZEIRO

LEI MUNICIPAL: 2994/2006 01/01/2006

CADIM MUNICIPAL CADASTRO INFORMATIVO

LEI COMPLEMENTAR: 17/2006 01/01/2006

ALTERA A LC Nº 16 AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

LEI COMPLEMENTAR: 16/2006 01/01/2006

CRIA CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

LEI COMPLEMENTAR: 15/2006 01/01/2006

TRANSFORMA CARGOS DE MONITOR DE APRENDIZAGEM

LEI COMPLEMENTAR: 13/2006 01/01/2006

ALTERA A LEI COMP. 01 REFORMA ADMINISTRATRIVA 3

LEI MUNICIPAL: ANEXO/2006 01/01/2006

LEI Nº 3033-PRÊMIO ESCOLA DINÂMICA-ANEXO

LEI MUNICIPAL: 2625/2005 13/10/2005

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR DOAÇÃO COM SERVIDÃO PÚBLICA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIDADE COMUNITÁRIA DO SÍTIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3429/2009 01/01/2005

PASSE LIVRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 3429/2005 01/01/2005

PASSE LIVRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 2990/2005 01/01/2005

DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE INCENTIVO À EXPANSÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 2989/2005 01/01/2005

ESCOLA MONSENHOR MURILO GRANDE CHANCE

LEI MUNICIPAL: 2988/2005 01/01/2005

CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS MONSENHOR MURILO

LEI MUNICIPAL: 2987/2005 01/01/2005

AUTORIZAÇÃO PARA FIXAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI MUNICIPAL: 2986/2005 01/01/2005

INTERLIGAÇÃO RESIDENCIAL DE ESGOTO À CAGECE

LEI MUNICIPAL: 2984/2005 01/01/2005

DOAÇÃO CAGECE-RUA SÃO DOMINGOS

LEI MUNICIPAL: 2983/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLIOCA INSTITUTO PEQUENO PRINCIPE

LEI MUNICIPAL: 2982/2005 01/01/2005

REGULAMENTA O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA - 50% DESCONTO ESTUDANTES

LEI MUNICIPAL: 2981/2005 01/01/2005

ALTERA A LEI Nº 2419-PCC-SUPERVISOR PEDAGÓGICO

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